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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 75.162,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EUCLIDES MARTINS DE SOUSA JUNIORCPF

ELISABETH ESTEVESCPF

Outros

GIOVANNI MANSUR SOLHA PANTUZZO· OAB MG 54416

HELDER GONCALVES LIMA· OAB MG 137372· CPF 080.***.***-86

SIMONE DE SIQUEIRA FERREIRA· OAB SP 242885

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

08/03/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (22/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 23.560,22

Autor

ELISABETH ESTEVES PUPOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DA SILVA· OAB SP 334638· CPF 320.***.***-85

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Mudança de Magistrado (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 23.560,22

Autor

ELISABETH ESTEVES PUPOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DA SILVA· OAB SP 334638· CPF 320.***.***-85

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/04/2025)

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