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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR PACHICPF

JOEL QUINTELLACPF

Reu

JUIZO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SINOP-MT

Advogados

Autor:

JOEL QUINTELLA· OAB MT 009563· CPF 514.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (08/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR PACHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOEL QUINTELLA· OAB MT 009563· CPF 514.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 2.394.266,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NOROESTE DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA EIRELICPF

Advogados

Reu:

ELISANDRO NUNES BUENO· OAB MT 10833· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

NOROESTE DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA EIRELI

Advogados

Reu:

ELISANDRO NUNES BUENO· OAB MT 10833· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOROESTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANDRO NUNES BUENO· OAB MT 10833· CPF 856.***.***-00

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

ELISANDRO NUNES BUENO· OAB MT 10833· CPF 856.***.***-00

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3101642/MS (2025/0438982-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: NOROESTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: ELISANDRO NUNES BUENO - MT010833O AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DIENE FIGUEIRAL LACERDA - MS028254 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por NOROESTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Con... (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA SASSO ANDREOTTOCPF

EDVALDO LUIZ DAMBROSCPF

Reu

JUIZO DA SETIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

Outros

JULIANA SASSO ANDREOTTO· OAB MT 19981· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2023 (08/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLEITON ANTONIO BATISTACPF

Advogados

Reu:

ELISANDRO NUNES BUENO· OAB MT 10833· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLEITON ANTONIO BATISTA em 22/04/2026 23:59 (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LUIZ BERTACCOCPF

Reu

BORBON FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH· OAB MT 7655· CPF 830.***.***-53

Reu:

ALVARO FERREIRA NETO· OAB MT 8153· CPF 522.***.***-53

Reu:

ELISANDRO NUNES BUENO· OAB MT 10833· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/08/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MILTON LUIZ BERTACCOCPF

Reu

PATRICIA FERREIRA BORBON NEVESCPF

BORBON FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

GIOVANE SANTINCPF

Reu

JUIZO DA SETIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

Outros

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2023 (28/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA NORBERTO LTDA - MECNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE MONITORAMENTO E SUPORTE A FISCALIZACAO DE TRANSITO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELISANDRO NUNES BUENO· OAB MT 10833· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 43.120,00

Autor

MEDCLIN CENTER MEDICO DIAGNOSTICO LTDACNPJ

Reu

AGILE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - MECNPJ

CARLOS RIBEIRO CRUZ

Advogados

Autor:

MARCELO TURCATO· OAB MT 8127· CPF 910.***.***-72

Reu:

ELISANDRO NUNES BUENO· OAB MT 10833· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AGILE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 03/03/2026 23:59 (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Autor:

GERALDO SILVA BAHIA FILHO· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011252052022811004220251127063453 (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR PACHICPF

EDVALDO LUIZ DAMBROSCPF

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

RONI DOS SANTOS VENIALGOCPF

ELISANDRO NUNES BUENOCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SANDRA CORREA DE MELLO· OAB MT 19680· CPF 363.***.***-25

Autor:

JOEL QUINTELLA· OAB MT 9563· CPF 514.***.***-04

Autor:

FERNANDO SASSO ANDREOTTO· OAB MT 19749· CPF 621.***.***-04

Autor:

JULIANA SASSO ANDREOTTO MURARI· OAB MT 19981· CPF 785.***.***-00

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/02/2026)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (28/04/2026)

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