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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISEU FERREIRA

JOSÉ WELLINGTON DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB SP 246088· CPF 032.***.***-27

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449· CPF 032.***.***-27

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO ANGELO RODRIGUES· OAB MG 170052· CPF 047.***.***-09

Reu:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB SP 246088· CPF 032.***.***-27

Reu:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449· CPF 032.***.***-27

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO ANGELO RODRIGUES· OAB MG 170052· CPF 047.***.***-09

Reu:

ACACIO APARECIDO BENTO· OAB SP 121558· CPF 061.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISEU FERREIRA

JOSÉ WELLINGTON DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB SP 246088· CPF 032.***.***-27

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449· CPF 032.***.***-27

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO ANGELO RODRIGUES· OAB MG 170052· CPF 047.***.***-09

Reu:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB SP 246088· CPF 032.***.***-27

Reu:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449· CPF 032.***.***-27

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO ANGELO RODRIGUES· OAB MG 170052· CPF 047.***.***-09

Reu:

ACACIO APARECIDO BENTO· OAB SP 121558· CPF 061.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISEU FERREIRA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO· OAB SP 260685· CPF 007.***.***-71

Autor:

VANESSA SINBO HANASHIRO· OAB SP 396886· CPF 339.***.***-57

Último movimento: Definitivo (15/03/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Reu

ELISEU FERREIRA

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 30437· CPF 904.***.***-53

Autor:

ALINE MARTINS LIMA· OAB DF 15923· CPF 802.***.***-04

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 30437· CPF 904.***.***-53

Reu:

ALINE MARTINS LIMA· OAB DF 15923· CPF 802.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 6.050,00

Autor

VINICIUS FERREIRA DA SILVA MARCELLINOCPF

KAMILLA RODRIGUES ROGERIOCPF

Reu

SERGIO OTHONIEL YVES VIANNA DA FONSECA

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONCALVES· OAB RJ 240940· CPF 146.***.***-93

Reu:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Outros

MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 124431· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Arquivado definitivamente (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 6.050,00

Autor

KAMILLA RODRIGUES ROGERIOCPF

VINICIUS FERREIRA DA SILVA MARCELLINOCPF

Reu

SERGIO OTHONIEL YVES VIANNA DA FONSECA

CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT IICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONCALVES· OAB RJ 240940· CPF 146.***.***-93

Reu:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Reu:

MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 124431· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 65.590,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08061234020238190205/TJRJ (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 65.590,00

Autor

ALEXANDRE SILVA DE SOUZACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 65.590,00

Autor

ALEXANDRE SILVA DE SOUZACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/10/2025 23:59. (01/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 20.220,45

Autor

ELISEU MOTTA FERREIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 30.781,42

Autor

SIMONI DA CONCEICAO DIAS NASCIMENTOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 30.781,42

Autor

SIMONI DA CONCEICAO DIAS NASCIMENTOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MUNDIAL

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Último movimento: Remessa (14/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 342.947,32

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MUNDIALCNPJ

Advogados

Reu:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1256009/2025 - AgInt (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MUNDIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ· OAB RJ 162077· CPF 108.***.***-03

Autor:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Autor:

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 109688· CPF 052.***.***-90

Reu:

DANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ· OAB RJ 162077· CPF 108.***.***-03

Reu:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Reu:

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 109688· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS MESQUITA DE SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCPF

Advogados

Autor:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Reu:

MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO· OAB RJ 137665· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS MESQUITA DE SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCPF

Advogados

Autor:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Reu:

MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO· OAB RJ 137665· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2016

Distribuição

16/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO MORADAS DO MOINHOCNPJ

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES ZAMBACPF

LIGIA MARIA DE SOUZA ZAMBACPF

JUSSARA MATEUS FELICIANO NEVES

EDSON SOUZA ZAMBACPF

WILSON SOUZA ZAMBACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

ELISEU MOTTA FERREIRA· OAB RJ 186008· CPF 134.***.***-18

Outros

CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 115178· CPF 070.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2026)

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