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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2002

Distribuição

20/12/2002

Valor

R$ 125.200,00

Autor

GISLAINE CRISTINA GARBIMCPF

SILVANA PORFIRIOCPF

TANER CRISTHIAN GARBIMCPF

Reu

DEBORA WICHER

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO JOSE FERREIRA NETO· OAB SP 215026· CPF 213.***.***-76

Autor:

KELVIA NOGUEIRA YAMAGUTI· CPF 286.***.***-01

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· OAB SP 301697· CPF 121.***.***-75

Autor:

PAULO CESAR ROCHA· OAB SP 116103· CPF 025.***.***-00

Autor:

MARCIO TARCISIO THOMAZINI· OAB SP 114831· CPF 062.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 112588· CPF 109.***.***-12

Reu:

GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO· OAB SP 150592· CPF 109.***.***-84

Reu:

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (15/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cesta BásicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO MISMITOCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MUNICIPIO DE ELISIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COELHO· OAB SP 168384· CPF 264.***.***-32

Autor:

BRUNO HENRIQUE VALLE· OAB SP 420175· CPF 433.***.***-13

Autor:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Autor:

LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ· OAB SP 153049· CPF 159.***.***-01

Reu:

THIAGO COELHO· OAB SP 168384· CPF 264.***.***-32

Reu:

BRUNO HENRIQUE VALLE· OAB SP 420175· CPF 433.***.***-13

Reu:

VAGNER ALEXANDRE CORREA· OAB SP 240429· CPF 181.***.***-03

Reu:

LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ· OAB SP 153049· CPF 159.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 8.516,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SIMONE LEONEL FERRAZ (25/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Salário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 8.516,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA· OAB SP 362228· CPF 400.***.***-30

Reu:

LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ· OAB SP 153049· CPF 159.***.***-01

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/08/2025 (07/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 8.516,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SIMONE LEONEL FERRAZCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MUNICIPIO DE ELISIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ· OAB SP 153049· CPF 159.***.***-01

Autor:

JOAO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA· OAB SP 362228· CPF 400.***.***-30

Reu:

LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ· OAB SP 153049· CPF 159.***.***-01

Reu:

JOAO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA· OAB SP 362228· CPF 400.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2025)

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