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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 34.942,12

Autor

BANCO RENDIMENTO S/ACNPJ

Reu

MORRO TURISMO OPERADORA LTDACNPJ

Outros

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO RENDIMENTO S/A em 12/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO FLAVIO GUEDES BARBOSACPF

Reu

BOA VIAGEM CAMBIO

BANCO RENDIMENTO

Advogados

Autor:

KATIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO· OAB PB 10322· CPF 484.***.***-34

Reu:

DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI· OAB PB 20583· CPF 067.***.***-84

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de BOA VIAGEM CAMBIO em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO FLAVIO GUEDES BARBOSACPF

BOA VIAGEM CAMBIO

BANCO RENDIMENTO

Reu

BOA VIAGEM CAMBIO

BANCO RENDIMENTO

ROBERTO FLAVIO GUEDES BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INSTITUTO PENINSULACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

PEDRO NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 495241

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB SP 433529

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199073/SP (2025/0060365-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: NUCLEO DE ALTO RENDIMENTO ESPORTIVO DE SAO PAULO ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI - SP433529 PEDRO NABUCO DE ARAUJO - SP495241 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO DE ALTO RENDIMENTO ESPORTIVO DE SAO PAULO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PENINSULACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· CPF 028.***.***-02

Autor:

PEDRO NABUCO DE ARAUJO· CPF 512.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008339022022403610020260520101938 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INSTITUTO PENINSULACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NUCLEO DE ALTO RENDIMENTO ESPORTIVO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NUCLEO DE ALTO RENDIMENTO ESPORTIVO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/01/2026)

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