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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 87.882,63

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ELIVALDO DA SILVACPF

EDANIELLA DOS SANTOS LOPESCPF

E DOS S LOPES COMERCIO - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2003

Distribuição

22/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

VALMIR JOAO DE OLIVEIRACPF

JOSE ELIVALDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI· OAB MA 5806· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Juntada de protocolo (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2003

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARESCPF

Advogados

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI· OAB MA 5806· CPF 024.***.***-24

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado. (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO PRECILIANO DA SILVACPF

OSMARIO SOARES DA COSTACPF

BRUNA DE CASSIA MONTEIRO DAS CHAGASCPF

GLEYDSON ENDRIK DUARTE DA SILVA VIEIRACPF

HUGO LEONARDO ARAUJO DE OLIVEIRA COUTINHOCPF

+ 2 outros

Reu

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

SERGIO LIRA DA SILVA· OAB PE 30518· CPF 363.***.***-87

Autor:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Autor:

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA· OAB PE 35604· CPF 079.***.***-21

Autor:

HERODOTO PINHEIRO RAMOS FILHO· OAB PE 14521· CPF 325.***.***-82

Autor:

SERGIO RICARDO GONCALVES DA SILVA· OAB PE 43229· CPF 022.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ELIVALDO DA SILVA

Reu

FABRICIO ROCHA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

FABRICIO ROCHA DE ARAUJO· OAB PB 13340· CPF 010.***.***-88

Reu:

FABRICIO ROCHA DE ARAUJO· OAB PB 13340· CPF 010.***.***-88

Reu:

SERGIO LIRA DA SILVA· OAB PE 30518· CPF 363.***.***-87

Reu:

SERGIO RICARDO GONCALVES DA SILVA· OAB PE 43229· CPF 022.***.***-06

Reu:

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA· OAB PE 35604· CPF 079.***.***-21

Reu:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaApelação Criminal

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ELIVALDO DA SILVA

Reu

FABRICIO ROCHA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

FABRICIO ROCHA DE ARAUJO· OAB PB 13340· CPF 010.***.***-88

Reu:

FABRICIO ROCHA DE ARAUJO· OAB PB 13340· CPF 010.***.***-88

Reu:

SERGIO LIRA DA SILVA· OAB PE 30518· CPF 363.***.***-87

Reu:

SERGIO RICARDO GONCALVES DA SILVA· OAB PE 43229· CPF 022.***.***-06

Reu:

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA· OAB PE 35604· CPF 079.***.***-21

Reu:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 711.242,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

N D COMERCIO LTDACNPJ

JOSE ELIVALDO DA SILVACPF

VALMIR JOAO DE OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Outros

DANYELLE WALKIRIA FLOR DA CONCEICAO· OAB MA 9510· CPF 968.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR JOAO DE OLIVEIRACPF

JOSE ELIVALDO DA SILVACPF

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIARCPF

VALDERLEI JOAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES DA TRINDADE· OAB PE 16427· CPF 612.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS· OAB PE 24468

Autor:

FERNANDO LUIZ BUARQUE DE LACERDA FILHO· OAB PE 17821· CPF 771.***.***-87

Autor:

ANDRE ANTUNES GOUVEIA· OAB PE 27580

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR JOAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Autor:

ANDRE ANTUNES GOUVEIA· CPF 622.***.***-72

Autor:

FERNANDO LUIZ BUARQUE DE LACERDA FILHO

Autor:

CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS· CPF 010.***.***-78

Autor:

EDUARDO MARQUES DA TRINDADE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE NILSON FERREIRA PINTOCPF

VALMIR JOAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARGARETE PALACIO· OAB SP 98295· CPF 823.***.***-00

Reu:

FERNANDO LUIZ BUARQUE DE LACERDA FILHO· OAB PE 17821· CPF 771.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DA TRINDADE· OAB PE 16427· CPF 612.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO BRANCO· CPF 326.***.***-53

Reu:

HELCIO FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCA· CPF 007.***.***-26

Último movimento: Mandado devolvido cumprido (16/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR JOAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HELCIO FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCA· CPF 007.***.***-26

Autor:

JOSE AUGUSTO BRANCO· CPF 326.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILSON FERREIRA PINTOCPF

VALMIR JOAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MARGARETE PALACIO· OAB SP 98295· CPF 823.***.***-00

Autor:

HELCIO FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCA· CPF 007.***.***-26

Autor:

JOSE AUGUSTO BRANCO· CPF 326.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/01/2024)

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