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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA ELIM EUFRASIOCPF

MARIA ELIETE DE MOURA MATIASCPF

MARIA ELMA DE OLIVEIRACPF

MARIA ELIENE IRINEUCPF

MARIA ELZENIR LEITAO TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 178219254 (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 92.588,00

Autor

AUTO MECANICA J.M.T.LTDACNPJ

Reu

VOLPATO & CIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSECLEIA LOPES KACZMAREK· OAB SC 023008· CPF 004.***.***-03

Autor:

FABIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Reu:

CLÁUDIO SCARPETA BORGES· OAB SC 008461· CPF 528.***.***-72

Reu:

MAYARA COSTA DE SOUTO· OAB SC 045660· CPF 081.***.***-36

Reu:

GISLAINE SCHLICKMANN SCARPETA BORGES· OAB SC 021173· CPF 030.***.***-96

Outros

EDUARDO SCHMOELLER· OAB SC 071521

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO MECANICA J.M.T.LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 92.588,00

Autor

AUTO MECANICA J.M.T.LTDACNPJ

Reu

VOLPATO & CIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSECLEIA LOPES KACZMAREK· OAB SC 023008· CPF 004.***.***-03

Autor:

FABIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Autor:

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· CPF 030.***.***-05

Reu:

MAYARA COSTA DE SOUTO· OAB SC 045660· CPF 081.***.***-36

Reu:

EDUARDO SCHMOELLER· CPF 099.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 92.588,00

Autor

AUTO MECANICA J.M.T.LTDACNPJ

Reu

VOLPATO & CIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSECLEIA LOPES KACZMAREK· OAB SC 023008· CPF 004.***.***-03

Autor:

FABIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Autor:

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· CPF 030.***.***-05

Reu:

MAYARA COSTA DE SOUTO· OAB SC 045660· CPF 081.***.***-36

Reu:

GISLAINE SCHLICKMANN SCARPETA BORGES· OAB SC 021173· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS020 (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 217.972,66

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES KLIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599

FABIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 217.972,66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERNANDES KLIMACPF

Advogados

Reu:

FABIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Reu:

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 217.972,66

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES KLIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Autor:

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· CPF 030.***.***-05

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03 (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO CELSO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ROSA AMELIA BOHRER DA SILVA MATTIELLOCPF

JOSE CARLOS MATTIELLOCPF

JAIR ALBERTO BOHRER DA SILVACPF

JULIA HELENA BOHRER DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Autor:

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599· CPF 030.***.***-05

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDRE ROCHA DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO CELSO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES DA SILVA· OAB SC 032766· CPF 006.***.***-22

Reu:

FÁBIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Reu:

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 76.443,79

Autor

FABIANO SILVEIRA ZEFERINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599· CPF 030.***.***-05

FÁBIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: FABIANO SILVEIRA ZEFERINO (AUTOR) ADVOGADO: margarete martins eufrazio (OAB SC029599) ADVOGADO: FÁBIO COSTA LUIZ (OAB SC025269) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código... (01/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 76.443,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FABIANO SILVEIRA ZEFERINOCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

FÁBIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Reu:

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 32.436,92

Autor

JONAS DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599· CPF 030.***.***-05

FÁBIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001150-69.2023.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 (10/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 32.436,92

Autor

JONAS DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Autor:

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599· CPF 030.***.***-05

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0 (05/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 25.826,80

Autor

VANDERLEI FERNANDESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Outros

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599· CPF 030.***.***-05

FÁBIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB PR 063520

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANDERLEI FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: margarete martins eufrazio (OAB SC029599) ADVOGADO: FÁBIO COSTA LUIZ (OAB SC025269) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recurs... (18/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 27.059,20

Autor

DAILTON JOSE LUIZCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Autor:

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599· CPF 030.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 87.409,87

Autor

CLAUDIONOR FLORENCIO FIGUEREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Autor:

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599· CPF 030.***.***-05

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 87.409,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIONOR FLORENCIO FIGUEREDOCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

FÁBIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Reu:

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 29.126,96

Autor

DAILTON JOSE LUIZCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599· CPF 030.***.***-05

FÁBIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB PR 063520

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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