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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 31.571,23

Autor

ELIZA GOULART MARTINS DA CUNHACPF

Reu

LVR TURISMO LTDA - MECNPJ

TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

VITORIA TRAVEL LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA DIVINO· OAB ES 19597· CPF 105.***.***-05

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Reu:

ALLAN LOUREIRO MARQUES· OAB ES 23619· CPF 131.***.***-44

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 277.633,10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 277.633,10

Autor

ELIZA GOULART PEREIRACPF

ANA CLAUDIA MUNIZ GOULARTCPF

ANA BEATRIZ GOULART PEREIRACPF

EDUARDO TOMAZ PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA MUNIZ GOULART· CPF 118.***.***-93

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 59.853,37

Autor

EDUARDO TOMAZ PEREIRACPF

ELIZA GOULART PEREIRACPF

ANA CLAUDIA MUNIZ GOULARTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TOMAZ PEREIRA· CPF 077.***.***-75

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 59.853,37

Autor

EDUARDO TOMAZ PEREIRACPF

ELIZA GOULART PEREIRACPF

ANA BEATRIZ GOULART PEREIRACPF

ANA CLAUDIA MUNIZ GOULARTCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDUARDO TOMAZ PEREIRACPF

ELIZA GOULART PEREIRACPF

ANA BEATRIZ GOULART PEREIRACPF

ANA CLAUDIA MUNIZ GOULARTCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA MUNIZ GOULART· CPF 118.***.***-93

Reu:

MARCELO ADAIME DUARTE· OAB RS 62293· CPF 973.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA MUNIZ GOULART· CPF 118.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2023)

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