ELIZA NOGUEIRA RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 204.174,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GRAN VIA MOTORS LTDACNPJ

Outros

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833

RODRIGO PERRONI EL SAMAN· OAB SP 290977· CPF 077.***.***-94

MÔNICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GRAN VIA MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

Autor:

MÔNICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000· CPF 186.***.***-93

Reu:

RODRIGO PERRONI EL SAMAN· CPF 077.***.***-94

Reu:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· CPF 368.***.***-80

Reu:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 39.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DA CRUZ MAZINI - MECNPJ

ALINE DA CRUZ MAZINICPF

Reu

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DA CRUZ MAZINI - MECNPJ

Reu

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DA CRUZ MAZINI - MECNPJ

Reu

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ALINE DA CRUZ MAZINI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945

Reu:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833

Reu:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317

Reu:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DA CRUZ MAZINI - MECNPJ

Reu

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317

Autor:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DA CRUZ MAZINI - MECNPJ

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ALINE DA CRUZ MAZINICPF

ALINE DA CRUZ MAZINI - MECNPJ

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833

Autor:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945

Autor:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Reu:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317

Reu:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA

Reu:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DA CRUZ MAZINICPF

ALINE DA CRUZ MAZINI - ME

Reu

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA· OAB SP 285386· CPF 693.***.***-53

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Autor:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Reu:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Reu:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA· OAB SP 285386· CPF 693.***.***-53

Reu:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DA CRUZ MAZINICPF

ALINE DA CRUZ MAZINI - ME

Reu

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA· OAB SP 285386· CPF 693.***.***-53

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Autor:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Reu:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Reu:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA· OAB SP 285386· CPF 693.***.***-53

Reu:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5104395-19.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALINE DA CRUZ MAZINI - ME CPF: 18.543.962/0001-52 e outros DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.187.949/0001-01 Pela presente, fica a... (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DA CRUZ MAZINICPF

ALINE DA CRUZ MAZINI - ME

Reu

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA· OAB SP 285386· CPF 693.***.***-53

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Autor:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Reu:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Reu:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA· OAB SP 285386· CPF 693.***.***-53

Reu:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5104395-19.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALINE DA CRUZ MAZINI - ME CPF: 18.543.962/0001-52 e outros DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.187.949/0001-01 Pela presente, fica a... (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DA CRUZ MAZINICPF

ALINE DA CRUZ MAZINI - ME

Reu

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA· OAB SP 285386· CPF 693.***.***-53

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Autor:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Reu:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Reu:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA· OAB SP 285386· CPF 693.***.***-53

Reu:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5104395-19.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALINE DA CRUZ MAZINI - ME CPF: 18.543.962/0001-52 e outros DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.187.949/0001-01 Pela presente, fica a... (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DA CRUZ MAZINICPF

ALINE DA CRUZ MAZINI - ME

Reu

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA· OAB SP 285386· CPF 693.***.***-53

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Autor:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Reu:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Reu:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA· OAB SP 285386· CPF 693.***.***-53

Reu:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5104395-19.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALINE DA CRUZ MAZINI - ME CPF: 18.543.962/0001-52 e outros DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.187.949/0001-01 Pela presente, fica a... (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LUIZ EUGENIO BUSTAMANTE PROTA FILHOCPF

Reu

BLUEBENX PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BLUENBENX TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BBX CAPITAL INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

BBX EUROPA LDTA

WILLIAM TADEU BATISTA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Reu:

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS· OAB SP 317431· CPF 306.***.***-75

Outros

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (26/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 411.816,39

Autor

TEIXEIRA E MERIGO COMERCIO IMPORTACAO ROUPAS LTDA M.ECNPJ

Reu

M5 INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

RODRIGO PERRONI EL SAMAN· OAB SP 290977· CPF 077.***.***-94

Reu:

MAURO CÉSAR DA SILVA BRAGA· OAB SP 52313· CPF 011.***.***-43

Reu:

RODRIGO MARTINS TEIXEIRA· OAB SP 182352· CPF 254.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M5 INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEIXEIRA E MERIGO COMERCIO IMPORTACAO ROUPAS LTDA M.ECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PERRONI EL SAMAN· OAB SP 290977· CPF 077.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEIXEIRA E MERIGO COMERCIO IMPORTACAO ROUPAS LTDA M.ECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PERRONI EL SAMAN· OAB SP 290977· CPF 077.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEIXEIRA E MERIGO COMERCIO IMPORTACAO ROUPAS LTDA M.E

Reu

M5 INDUSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

RODRIGO PERRONI EL SAMAN· OAB SP 290977· CPF 077.***.***-94

Autor:

RODRIGO MARTINS TEIXEIRA· OAB SP 182352· CPF 254.***.***-56

Autor:

MAURO CESAR DA SILVA BRAGA· OAB SP 52313· CPF 011.***.***-43

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Reu:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Reu:

RODRIGO PERRONI EL SAMAN· OAB SP 290977· CPF 077.***.***-94

Reu:

RODRIGO MARTINS TEIXEIRA· OAB SP 182352· CPF 254.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR DA SILVA BRAGA· OAB SP 52313· CPF 011.***.***-43

Reu:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Teixeira e Merigo Comercio Importacao Roupas Ltda M.e - Agravado: M5 Industria e Comércio Ltda. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, 5º AND., SL. 510 (Pça. Clóvis Beviláqua, s/nº) - Centro-SP. Data da pauta: 16/06/2026 às 13:30 Número da pauta: 24 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs:... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUEZ NEIF RACHIDCPF

Reu

GS2 REALTY S.A.

GUILHERME SAHADECPF

SPE PáTIO DAS AMéRICAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

VICTOR VASCONCELOS MIRANDA· OAB SP 349863· CPF 072.***.***-10

Autor:

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES· OAB SP 135290· CPF 159.***.***-83

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

BRUNO QUINTILIANO TORRES· OAB SP 353420· CPF 084.***.***-64

Autor:

SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO· OAB SP 210253· CPF 099.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR VASCONCELOS MIRANDA· OAB SP 349863· CPF 072.***.***-10

Reu:

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES· OAB SP 135290· CPF 159.***.***-83

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ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

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BRUNO QUINTILIANO TORRES· OAB SP 353420· CPF 084.***.***-64

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SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO· OAB SP 210253· CPF 099.***.***-88

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Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 33.992,70

Autor

SIMONE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

MONIQUE PATRICIA SOARES NUNES· OAB SP 310225· CPF 369.***.***-03

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 33.992,70

Autor

SIMONE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

MONIQUE PATRICIA SOARES NUNES· OAB SP 310225· CPF 369.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2022 (24/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS PERRONI EL SAMANCPF

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Autor:

RODRIGO PERRONI EL SAMAN· OAB SP 290977· CPF 077.***.***-94

Último movimento: Definitivo (16/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/02/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORDIA DE S J DOS CAMPOS

Reu

ADENILSON FRANCISCO DO CARMO

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Autor:

IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO· OAB SP 298040· CPF 351.***.***-85

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Reu:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO· OAB SP 298040· CPF 351.***.***-85

Reu:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA APARECIDA ORICILCPF

Reu

EXPRESSO MARINGA DO VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PERRONI EL SAMAN· OAB SP 290977· CPF 077.***.***-94

Autor:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Autor:

MARCELO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 339470· CPF 271.***.***-90

Autor:

RENATA PEREIRA SANTO PALMA· OAB SP 189663· CPF 280.***.***-60

Autor:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Reu:

RODRIGO PERRONI EL SAMAN· OAB SP 290977· CPF 077.***.***-94

Reu:

ELIZA MARIA NOGUEIRA· OAB SP 354833· CPF 368.***.***-80

Reu:

MARCELO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 339470· CPF 271.***.***-90

Reu:

RENATA PEREIRA SANTO PALMA· OAB SP 189663· CPF 280.***.***-60

Reu:

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 319317· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO MARINGA DO VALE S.A. (25/11/2025)

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