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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA· OAB BA 21952· CPF 008.***.***-01

Reu:

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA· OAB BA 21952· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

EDIVALDO CLAUDINO LIMA

ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

HILDACY BONFIM LIMACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 15008· CPF 058.***.***-06

Reu:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Perdas e DanosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

HILDACY BONFIM LIMACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 15008· CPF 058.***.***-06

Reu:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Medicilândia SENTENÇA PJe: 0002041-53.2020.8.14.0072 Requerente Nome: ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA Endereço: AV: TANCREDO NEVES,Nº138, Centro, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Requerido Nome: HILDACY BONFIM LIMA Endereï¿½o: desconhecido Nome: EDIVALDO CLAUDINO LIMA Endereï¿½o: desconhecido I – RELATÓRIO Trata-se de fase de cumprimento de sentença inst... (09/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ICARAIMA - PR

Reu

ODAIRSON GOMES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANILO DE PAULA FARIA· OAB PR 90895· CPF 054.***.***-43

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DAVI MESSIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON CONTREIRA NERESCPF

EDSON DE JESUS MATOSCPF

CARLOS WELLINGTON FERNANDES PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Autor:

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Autor:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE JESUS MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/10/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE JESUS MATOSCPF

CARLOS WELLINGTON FERNANDES PEREIRA LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

GLEIDSON CONTREIRA NERESCPF

Reu

GLEIDSON CONTREIRA NERESCPF

EDSON DE JESUS MATOSCPF

CARLOS WELLINGTON FERNANDES PEREIRA LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WELLINGTON FERNANDES PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/10/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ROSA MARIA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

Em segredo de justiça

CARLOS HENRIQUE CARDOSO MUNIZCPF

ANNE CAROLINE CAMPOS MUNIZ MENDONCACPF

BRUNO HENRIQUE MAIA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Autor:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Reu:

LÍLIAN MENDONÇA SALGADO· OAB SE 5125· CPF 011.***.***-37

Reu:

IGOR ROCHA LIMA· OAB SE 6314· CPF 998.***.***-04

Reu:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Reu:

THAIÇA DRIELLE COSTA GOES FERNANDES· OAB SE 10824· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE CARDOSO MUNIZCPF

ANNE CAROLINE CAMPOS MUNIZ MENDONCACPF

BRUNO HENRIQUE MAIA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Autor:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Reu:

LÍLIAN MENDONÇA SALGADO· OAB SE 5125· CPF 011.***.***-37

Reu:

IGOR ROCHA LIMA· OAB SE 6314· CPF 998.***.***-04

Reu:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Reu:

THAIÇA DRIELLE COSTA GOES FERNANDES· OAB SE 10824· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Redistribuição (30/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOS COSTA

Reu

CARLOS HENRIQUE CARDOSO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Autor:

THAIÇA DRIELLE COSTA GOES FERNANDES· OAB SE 10824· CPF 058.***.***-60

Autor:

LÍLIAN MENDONÇA SALGADO· OAB SE 5125· CPF 011.***.***-37

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Autor:

JAIME CESAR DE ARAUJO DANTAS· OAB PB 10658· CPF 917.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Reu:

THAIÇA DRIELLE COSTA GOES FERNANDES· OAB SE 10824· CPF 058.***.***-60

Reu:

LÍLIAN MENDONÇA SALGADO· OAB SE 5125· CPF 011.***.***-37

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

JAIME CESAR DE ARAUJO DANTAS· OAB PB 10658· CPF 917.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARK CLARK DE MELO LIMA - OAB: 4000-SE ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611-BA INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL ADV.: JAIME CESAR DE ARAUJO DANTAS - OAB: 10658-PB DECISÃO/DESPACHO....: FACE O PLEITO DE AUTORIZAÇÃO DE VENDA APRESENTADO EM 14/05/2026 (FLS. 1364/1366), INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS ASSISTIDOS PO... (27/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 24.499,08

Autor

FRANCA & SANTANA LTDA. MECNPJ

Reu

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA· OAB SE 5657· CPF 589.***.***-49

Autor:

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Reu:

KÁTIA ANDRADE SANTOS· OAB SE 11727· CPF 026.***.***-30

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO· OAB SE 7242· CPF 054.***.***-26

Reu:

NATALIA MONTEIRO CHEADE LINS· OAB SE 11139· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 30.128,06

Autor

WELHINGTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA· OAB SE 5657· CPF 589.***.***-49

Autor:

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

WELHINGTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (23/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILVANA DOS SANTOS BOMFIMCPF

Reu

JOCACPF

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Reu:

RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA· OAB SE 6431· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ADRIANO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDREA MARIA DA GRACA GOMES· OAB SE 2089· CPF 534.***.***-20

Reu:

MATHEUS GOMES ALVES· OAB SE 13911· CPF 028.***.***-44

Outros

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Remessa (22/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA DA GRACA GOMES· OAB SE 2089· CPF 534.***.***-20

Reu:

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Autor:

ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES· OAB SE 2089· CPF 534.***.***-20

Autor:

MATHEUS GOMES ALVES· OAB SE 13911· CPF 028.***.***-44

Reu:

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Reu:

ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES· OAB SE 2089· CPF 534.***.***-20

Reu:

MATHEUS GOMES ALVES· OAB SE 13911· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Autor:

ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES· OAB SE 2089· CPF 534.***.***-20

Autor:

MATHEUS GOMES ALVES· OAB SE 13911· CPF 028.***.***-44

Reu:

MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SE 9130· CPF 711.***.***-20

Reu:

ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES· OAB SE 2089· CPF 534.***.***-20

Reu:

MATHEUS GOMES ALVES· OAB SE 13911· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202500358527 NÚMERO ÚNICO: 0004766-27.2024.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 22/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202488500536 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APE... (11/05/2026)

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