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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

07/06/2006

Valor

R$ 21.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DA ROSACPF

PAULO RODOLFO DA ROSACPF

SONIA MARIA SILVA RODRIGUES DA ROSACPF

JOAO BOSCO DONIZETTI DA ROSACPF

RITA DE CASSIA DA ROSACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA· OAB SP 151974· CPF 033.***.***-37

Autor:

JEAN PAULO ARAUJO ALBERTO· OAB SP 415305· CPF 411.***.***-01

Reu:

HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 40779· CPF 046.***.***-04

Reu:

CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO· CPF 256.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

RICARDO DONIZETI DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

RICARDO DONIZETI DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

RICARDO DONIZETI DA ROSACPF

Advogados

Autor:

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA· OAB SP 151974· CPF 033.***.***-37

Reu:

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA· OAB SP 151974· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 102166 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3ªSSJ SP. SP01E2621 (09/09/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 87.311,26

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/03/2026. (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 87.311,26

Autor

ELIZABETH APARECIDA ROSA SINIGALIACPF

LURDES VANIA MARIANOCPF

MARLENE APARECIDA CHIANEZZI DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREITAS SILVA· OAB MS 17603· CPF 001.***.***-31

Autor:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA· OAB MS 11007

Autor:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA· OAB MS 11007· CPF 957.***.***-04

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Certidão (28/01/2026)

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