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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 26.835,78

Autor

RUTH MOREIRACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA TARDELLI MAGALHÃES· OAB RJ 170132· CPF 864.***.***-82

Autor:

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS· OAB RJ 168779· CPF 100.***.***-48

Autor:

THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES· OAB RJ 166155· CPF 095.***.***-60

Autor:

MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS· OAB RJ 232645· CPF 166.***.***-55

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH MOREIRA

Reu

ENEL BRASIL S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OCTAVIO CARNEIRO DA SILVACPF

Outros

MARILIA TARDELLI MAGALHÃES· OAB RJ 170132· CPF 864.***.***-82

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 17.350,00

Autor

ALEXANDRE DA CUNHA VIEIRACPF

Reu

HUMBERTO TADEU DE VILHENA SIMOES NETO

VIDROS MAIS ESQUADRIAS COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS· OAB RJ 232645· CPF 166.***.***-55

Autor:

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS· OAB RJ 168779· CPF 100.***.***-48

Autor:

MARILIA TARDELLI MAGALHÃES· OAB RJ 170132· CPF 864.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 84.890,00

Autor

EWERTON DANIEL MAGALAHES EPPCNPJ

Reu

SERRALHERIA METALFERCNPJ

Advogados

Autor:

HELEM KELY RIBEIRO· OAB MG 147405· CPF 084.***.***-93

Outros

MARILIA TARDELLI MAGALHÃES· OAB RJ 170132· CPF 864.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MANUELLA FRANCO PAIVA DANTASCPF

Reu

MARCIO DANTAS ROCHACPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS· OAB RJ 168779· CPF 100.***.***-48

MARILIA TARDELLI MAGALHÃES· OAB RJ 170132· CPF 864.***.***-82

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2015

Distribuição

30/10/2015

Valor

R$ 23.000,00

Autor

LUIS RENATO PONTINI PINACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES· OAB RJ 166155· CPF 095.***.***-60

MARILIA TARDELLI MAGALHÃES· OAB RJ 170132· CPF 864.***.***-82

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS· OAB RJ 168779· CPF 100.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ RENATO PONTINI PINA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUIS RENATO PONTINI PINACPF

Advogados

Autor:

MARIANA LOJA TAPIAS· CPF 012.***.***-76

Reu:

MARILIA TARDELLI MAGALHÃES· OAB RJ 170132· CPF 864.***.***-82

Reu:

THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES· OAB RJ 166155· CPF 095.***.***-60

Reu:

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS· OAB RJ 168779· CPF 100.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/10/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUIZ RENATO PONTINI PINA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELY PARREIRA AREASCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS· OAB RJ 232645· CPF 166.***.***-55

Autor:

MARILIA TARDELLI MAGALHÃES· OAB RJ 170132· CPF 864.***.***-82

Autor:

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS· OAB RJ 168779· CPF 100.***.***-48

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELY PARREIRA AREAS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NATHALIA QUEEN REIS CUNHACPF

VIVIANE DE SOUZA FEREIRA FIGUEIREDOCPF

M. DA CONCEICAO TINTAS LTDA MECNPJ

Reu

ADRIANO CARDOSO CUNHA

THIAGO VICTOR MENDES CUNHA

HIAGO WENCESLAU MENDES CUNHA

Advogados

Autor:

KELVEN AMBROGI LIMA· OAB RJ 156909· CPF 079.***.***-50

Autor:

MARCIA RODRIGUES DOMINGUES· OAB RJ 161506· CPF 285.***.***-16

Reu:

MARILIA TARDELLI MAGALHÃES· OAB RJ 170132· CPF 864.***.***-82

Outros

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS· OAB RJ 168779· CPF 100.***.***-48

VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB RJ 99599· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 10.300,00

Autor

JOSE JORGE DE CASTROCPF

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS· OAB RJ 232645· CPF 166.***.***-55

Autor:

MARILIA TARDELLI MAGALHÃES· OAB RJ 170132· CPF 864.***.***-82

Autor:

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS· OAB RJ 168779· CPF 100.***.***-48

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 6.229,39

Autor

SANDRO SOARES DE ALCANTRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS· OAB RJ 232645· CPF 166.***.***-55

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA· OAB RJ 52000

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES· OAB RJ 166155· CPF 095.***.***-60

MARILIA TARDELLI MAGALHÃES· OAB RJ 170132· CPF 864.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Documento (21/03/2026)

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