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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 17.190,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99045810 (22/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 17.190,00

Autor

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINSCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIA VIEIRA BEZERRA FARIAS· OAB CE 30499· CPF 024.***.***-78

Autor:

KERLEY CHRISTINE FERNANDES RIBEIRO· OAB CE 40363· CPF 775.***.***-91

Autor:

ALINE DAMASCENO BARBOSA· OAB CE 40582· CPF 622.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 28.569,32

Autor

JOSE IRAN AQUINO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIA VIEIRA BEZERRA FARIAS· OAB CE 30499· CPF 024.***.***-78

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINSCPF

SAMIA VIEIRA BEZERRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Autor:

SAMIA VIEIRA BEZERRA FARIAS· OAB CE 30499· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARIA FARIAS DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 51.686,80

Autor

FRANCISCO JOSENI CAMELO PARENTECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 345.955,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA APELADO: SEBASTIANA SILVA GONCALVES DESPACHO Nos termos do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3004461-50.2022.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao agravo i... (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 345.955,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

SEBASTIANA SILVA GONCALVESCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SEBASTIANA SILVA GONCALVESCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Autor:

ANA TARNA DOS SANTOS MENDES· OAB CE 18685· CPF 822.***.***-15

Reu:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Reu:

ANA TARNA DOS SANTOS MENDES· OAB CE 18685· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

SEBASTIANA SILVA GONCALVES

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Autor:

ANA TARNA DOS SANTOS MENDES· OAB CE 18685· CPF 822.***.***-15

Reu:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

SEBASTIANA SILVA GONCALVES

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Autor:

ANA TARNA DOS SANTOS MENDES· OAB CE 18685· CPF 822.***.***-15

Reu:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA AGRAVADO: SEBASTIANA SILVA GONCALVES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA 1.313/STJ. PRECEDENTE ESPECÍFICO PARA DEMANDAS DE SAÚDE. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, § 8º, DO CPC). PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PERDA SUPER... (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 1.134.609,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.134.609,52

Autor

FRANCISCO JOSENI CAMELO PARENTECPF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

FRANCISCO JOSENI CAMELO PARENTECPF

Advogados

Autor:

EDNEUMA RAFAEL DANTAS· OAB CE 43368· CPF 897.***.***-44

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Autor:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Reu:

EDNEUMA RAFAEL DANTAS· OAB CE 43368· CPF 897.***.***-44

Reu:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 110.239,20

Autor

FRANCISCO JOSENI CAMELO PARENTECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 110.239,20

Autor

FRANCISCO JOSENI CAMELO PARENTECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 528.444,82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 528.444,82

Autor

ANTENOR OLIVEIRA DOS REISCPF

Reu

FRANCISCA BETANIA PEREIRA MOURACPF

REGILENE RODRIGUES DA SILVACPF

LIDIANE AZEVEDO GONCALVESCPF

KEGILA MAYARA DA SILVA MORAES FACUNDO CATUNDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Autor:

WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 16977· CPF 769.***.***-91

Reu:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Reu:

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 19050· CPF 942.***.***-34

Reu:

ANDRE CAMARA FERREIRA DA COSTA· OAB CE 47867· CPF 652.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36911963 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 182.218,90

Autor

PATRICIA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ENGEXATA ENGENHARIA LTDA - SCP10CNPJ

MUCURIPE INCORPORACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Reu:

IVINA RENET MARREIRO SALES AMORA· OAB CE 25424· CPF 002.***.***-00

Reu:

CAMILA CARNEIRO GRANJA DE ALMEIDA· OAB CE 20488· CPF 639.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 182.218,90

Autor

PATRICIA VIEIRA DA SILVACPF

ENGEXATA ENGENHARIA LTDA - SCP10CNPJ

MUCURIPE INCORPORACOES LTDACPF

Reu

ENGEXATA ENGENHARIA LTDA - SCP10CNPJ

MUCURIPE INCORPORACOES LTDACPF

PATRICIA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Autor:

IVINA RENET MARREIRO SALES AMORA· OAB CE 25424· CPF 002.***.***-00

Autor:

CAMILA CARNEIRO GRANJA DE ALMEIDA· OAB CE 20488· CPF 639.***.***-53

Reu:

IVINA RENET MARREIRO SALES AMORA· OAB CE 25424· CPF 002.***.***-00

Reu:

CAMILA CARNEIRO GRANJA DE ALMEIDA· OAB CE 20488· CPF 639.***.***-53

Reu:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 45.858,89

Autor

MARIA ARACI PINHEIRO VIEIRACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

NATALIA TEIXEIRA ABREU - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Autor:

SAMIA VIEIRA BEZERRA FARIAS· OAB CE 30499· CPF 024.***.***-78

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 184729148 (19/12/2025)

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