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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.927,31

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS COLINASCNPJ

Reu

ELIZENA MATOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS· OAB SP 455282· CPF 050.***.***-93

Autor:

FRANCIÉLLE ZOLETTI JUNQUEIRA· OAB SP 497825· CPF 230.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.927,31

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS COLINASCNPJ

Reu

ELIZENA MATOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS· OAB SP 455282· CPF 050.***.***-93

Autor:

FRANCIÉLLE ZOLETTI JUNQUEIRA· OAB SP 497825· CPF 230.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ JUNIO DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 046372· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELICEDNA SATELES BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372

Último movimento: ARQUIVAMENTO (11/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 6.322,25

Autor

VANEI SILVA MORAESCPF

Reu

PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIALCPF

Outros

DIVINO ALLANCASTER QUEIROZ SILVA· OAB GO 45035

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB GO 155577

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (09/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

VANEI SILVA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· CPF 254.***.***-12

Autor:

MAURICIO MARTINS COELHO· CPF 267.***.***-05

Autor:

SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO

Reu:

ELICEDNA SATELES BASTOS· CPF 906.***.***-20

Reu:

DIVINO ALLANCASTER QUEIROZ SILVA· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/05/2020 (18/05/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VANEI SILVA MORAESCPF

Reu

PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Autor:

DIVINO ALLANCASTER QUEIROZ SILVA· OAB GO 45035

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB GO 155577

Reu:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Reu:

DIVINO ALLANCASTER QUEIROZ SILVA· OAB GO 45035

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB GO 155577

Último movimento: Por decisão judicial (09/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MARIA CARDOSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MARIA CARDOSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 23.862,89

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENE CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado das Fazendas Públicas DECISÃO Inicialmente, defiro a habilitação da Procuradora-Geral do Município, nos termos requeridos. No entanto, indefiro o pedido de suspensão/sobrestamento do feito, porquanto a mera alteração da representação processual do Município não constitui motivo suficiente para a paralisação da demanda. Ademais, o ar... (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MATEUS NOGUEIRA DE MOURA

DIOGO SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

SUZANA FERREIRA· OAB GO 51400

Outros

SILVANI DE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 51394· CPF 947.***.***-04

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

DIOGO SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

DIEGO DA ROCHA CUNHA· OAB GO 30674

Reu:

SILVANI DE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 51394· CPF 947.***.***-04

Reu:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Reu:

SUZANA FERREIRA· OAB GO 51400

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal Processo nº: 5027425-29.2023.8.09.0051 DESPACHO Concordo com o relatório. Peço dia para julgamento. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA Desembargador (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DIOGO SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

DIEGO DA ROCHA CUNHA· OAB GO 30674

Reu:

SILVANI DE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 51394· CPF 947.***.***-04

Reu:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Reu:

SUZANA FERREIRA· OAB GO 51400

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 35.211,56

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFINA APARECIDA SATELESCPF

Advogados

Autor:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE SOUSA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

NATALHA BRAZ PIRES DE MORAIS· CPF 001.***.***-92

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 29/04/2026 Petição Nº 401378/2026 - (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO DE SOUSA BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALHA BRAZ PIRES DE MORAIS· OAB GO 70450· CPF 001.***.***-92

Reu:

NATALHA BRAZ PIRES DE MORAIS· OAB GO 70450· CPF 001.***.***-92

Reu:

RONALDO LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB GO 51211· CPF 700.***.***-92

Reu:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3226025/GO (2026/0137244-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: FABIO DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO: NATALHA BRAZ PIRES DE MORAIS - GO070450 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO DE SOUSA BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALHA BRAZ PIRES DE MORAIS· OAB GO 70450· CPF 001.***.***-92

Reu:

NATALHA BRAZ PIRES DE MORAIS· OAB GO 70450· CPF 001.***.***-92

Reu:

RONALDO LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB GO 51211· CPF 700.***.***-92

Reu:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

AmeaçaInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WERLES BORGES DIASCPF

Advogados

Autor:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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