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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 7.291,56

Autor

ELIZEU RAMOS DA CONCEICAOCPF

Reu

RAIANE SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDISON GONCALVES DE ANDRADE JUNIOR· OAB MT 22367· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANTONIO MARCOS GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO MARCOS GOMES· OAB MT 26227· CPF 550.***.***-15

Reu:

TATIANE PEREIRA SANTANA· OAB MT 32334· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DALILA KOHLER DA SILVACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU DA CONCEICAO· OAB ES 24545· CPF 015.***.***-69

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· OAB MG 176204· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DALILA KOHLER DA SILVACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU DA CONCEICAO· OAB ES 24545· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Reu

THEREZA PASQUA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

ELIZEU DA CONCEICAO· OAB ES 24545· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ELIANA MONTEIRO MILAGRECPF

RAFAEL ROSA DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU DA CONCEICAO· OAB ES 24545· CPF 015.***.***-69

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA MONTEIRO MILAGRECPF

RAFAEL ROSA DA SILVA

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

ELIZEU DA CONCEICAO· OAB ES 24545· CPF 015.***.***-69

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

ELIZEU DA CONCEICAO· OAB ES 24545· CPF 015.***.***-69

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIANA MONTEIRO MILAGRE, RAFAEL ROSA DA SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: ELIZEU DA CONCEICAO - ES24545 Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 PROJETO DE SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO De antemão, saliento que o magistrado, ao emitir seu julgamento, não precisa rebater todos os argumentos su... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 12.632,50

Autor

ELIETE MARIA BIANCHICPF

Reu

PATRICIA REDER DA SILVACPF

NOBRE CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS ROSA· OAB ES 9055· CPF 042.***.***-05

Reu:

ELIZEU DA CONCEICAO· OAB ES 24545· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIDNEY DAMACENO BANHOSCPF

MARIA APARECIDA ALVES AMORIMCPF

Reu

AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU DA CONCEICAO· OAB ES 24545· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANUELLA SARAIVACPF

Reu

QUALISAUDE ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU DA CONCEICAO· OAB ES 24545· CPF 015.***.***-69

Autor:

BARBARA SARAIVA CAMPOS· CPF 158.***.***-97

Reu:

RODRIGO GOBBO NASCIMENTO· OAB ES 9335· CPF 027.***.***-29

Reu:

RENATA SPERANDIO NASCIMENTO· OAB ES 8723· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DALILA KOHLER DA SILVACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU DA CONCEICAO· OAB ES 24545· CPF 015.***.***-69

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· OAB MG 176204· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 15.361,64

Autor

INGRID GOMES DE CASTRO SACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU DA CONCEICAO· OAB ES 24545· CPF 015.***.***-69

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIDNEY DAMACENO BANHOSCPF

MARIA APARECIDA ALVES AMORIMCPF

Reu

AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU DA CONCEICAO· OAB ES 24545· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de SIDNEY DAMACENO BANHOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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