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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 39.328,10

Reu

FREDERICO ALBERTO POLASTRI TEPERINOCPF

ELMAIS & POLASTRI PIZZARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ETILIANE FRANCA NETTO ZAMBONI· OAB MG 142409· CPF 074.***.***-14

Outros

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES· OAB MG 111190· CPF 079.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 6.341.240,32

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

UNIAO FEDERAL -FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

Reu

LATICINIOS MICHELLE LTDA

MARCO ANTONIO ELMAISCPF

CICERO OLEGARIO COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 278.047,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

UNIAO DA FAZENDA NACIONAL

Reu

LATICINIOS MICHELLE LTDACNPJ

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGACPF

ITALO BOSI PICCHIOTTICPF

JOAO PIAZZALUNGACPF

JOAO CARLOS CAMBRAIACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

EBER JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 18013· CPF 486.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento de migração (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 398.637,29

Autor

A UNIAO DA FAZENDA NACIONAL

Reu

LATICINIOS MICHELLE LTDACNPJ

MARCO ANTONIO ELMAISCPF

CICERO OLEGARIO COSTACPF

LATICINIOS MICHELLE LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 1.245,00

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

LATICINIOS MICHELLE LTDA

LATICINIOS MICHELLE LTDACNPJ

MARCO ANTONIO ELMAISCPF

CICERO OLEGARIO COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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