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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 222.324.112,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (05/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 222.324.112,92

Autor

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDACPF

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

NILSON MARTORELLACPF

VIA ENGENHARIA S. A.CNPJ

FERNANDO MARCIO QUEIROZCPF

+ 2 outros

Reu

VIA ENGENHARIA S. A.CNPJ

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

NILSON MARTORELLACPF

FERNANDO MARCIO QUEIROZCPF

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Autor:

THIAGO MACHADO DE CARVALHO· OAB DF 26973· CPF 004.***.***-30

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 25998· CPF 011.***.***-62

Reu:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 210.931.233,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CLAUDIO OSCAR DE CARVALHO SANT ANNACPF

ALDO AVIANI FILHO

USIMINAS MECANICA SACNPJ

ESPOLIO DE CLAUDIO OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA

CLARINDO CARLOS DA ROCHA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CLARINDO CARLOS DA ROCHA· CPF 001.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO CORREA MEYER SANT ANNA· CPF 116.***.***-72

Reu:

LYANA ROMERO SANT ANNA POYART· OAB DF 22955· CPF 934.***.***-04

Reu:

RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS· OAB DF 9090· CPF 291.***.***-15

Reu:

FREDERICO BARBOSA GOMES

+ outros advogados do reu

Outros

MILENE ARAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB DF 34193

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 210.931.233,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ELMAR LUIZ KOENIGKANCPF

PROJCONSULT CONSULTORIA EM ENGENHARIA - EPPCNPJ

USIMINAS MECANICA SACNPJ

VIA ENGENHARIA S. A.CNPJ

ESPOLIO DE CLAUDIO OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CELSO RENATO D AVILA· OAB DF 360· CPF 000.***.***-10

Reu:

RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS· OAB DF 9090· CPF 291.***.***-15

Reu:

MARCELO VETERE PERES MAIA· OAB DF 28849· CPF 952.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 17092· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

19/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ALDO AVIANI FILHOCPF

ANTONIO NORIVAL MARQUES CARDOSOCPF

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRACPF

ELMAR LUIZ KOENIGKANCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS· OAB DF 18453· CPF 840.***.***-20

Reu:

CLEBER JOSE DA SILVA· OAB DF 1082

Reu:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Reu:

REGINA CELIA SILVA MOREIRA· OAB DF 6598· CPF 296.***.***-87

Reu:

MARINA NOVETTI VELLOSO· OAB DF 54705· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ALDO AVIANI FILHOCPF

ANTONIO NORIVAL MARQUES CARDOSOCPF

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRACPF

ELMAR LUIZ KOENIGKANCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS· OAB DF 18453· CPF 840.***.***-20

Reu:

CLEBER JOSE DA SILVA· OAB DF 1082

Reu:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Reu:

REGINA CELIA SILVA MOREIRA· OAB DF 6598· CPF 296.***.***-87

Reu:

MARINA NOVETTI VELLOSO· OAB DF 54705· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

SociedadeAção de Exigir Contas

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMAR LUIZ KOENIGKANCPF

Reu

TATIANA LOURDES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DANTAS MAIA· OAB DF 57995· CPF 697.***.***-34

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Reu:

ALEXSANDRO DANTAS MAIA· OAB DF 57995· CPF 697.***.***-34

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741912-58.2023.8.07.0001. AUTOR: ELMAR LUIZ KOENIGKAN REU: TATIANA LOURDES GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Trata-se de ação de exigir contas na qual se encontra superada a primeira fase, tendo sido reconhecido o dever da ré TATIANA LOURDES GUIMARAES de prest... (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 450.553,24

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

28/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ELMAR LUIZ KOENIGKANCPF

WASHINGTON LUIZ SOUSA SALESCPF

Advogados

Autor:

CELSO RENATO D AVILA· OAB DF 360· CPF 000.***.***-10

Autor:

RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS· OAB DF 9090· CPF 291.***.***-15

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

FILOMENA DA CONCEICAO ALMEIDA CUNHAL RODRIGUES· OAB TO 1579· CPF 724.***.***-00

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 24707· CPF 989.***.***-34

Reu:

CELSO RENATO D AVILA· OAB DF 360· CPF 000.***.***-10

Reu:

RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS· OAB DF 9090· CPF 291.***.***-15

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

FILOMENA DA CONCEICAO ALMEIDA CUNHAL RODRIGUES· OAB TO 1579· CPF 724.***.***-00

Reu:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 24707· CPF 989.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002729-83.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ SOUSA SALES, ELMAR LUIZ KOENIGKAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente destaco como relevante a decisão de ID 274081536 que acolheu pedido do executado para suspender o leilão designado e determinar o cancelamento da hasta pública tendo em vista a irregularidade da intimação acerca das diligências realizadas nos a... (09/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2004

Distribuição

06/04/2004

Valor

R$ 7.222,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS NOGUEIRA KOENIGKANCPF

MARCOS KOENIGKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ELMAR LUIZ KOENIGKANCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 4754· CPF 088.***.***-53

Reu:

ENRICO DA CUNHA CORREA· OAB DF 22693· CPF 030.***.***-69

Reu:

ALDOVINO GARCIA LIMA LA ROSA· OAB DF 28395· CPF 335.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO BATISTA MAIA· CPF 697.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2001

Distribuição

20/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELMAR LUIZ KOENIGKANCPF

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (16/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMAR LUIZ PASSARINICPF

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Autor:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 14401· CPF 442.***.***-00

Autor:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 14401· CPF 442.***.***-00

Reu:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Reu:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 376.981,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMAR LUIZ PASSARINICPF

Reu

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMAR LUIZ PASSARINICPF

Reu

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMAR LUIZ PASSARINICPF

Reu

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMAR LUIZ PASSARINICPF

Reu

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 376.981,78

Autor

ELMAR LUIZ PASSARINICPF

Reu

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Certidão (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALTAIR ANTONIO VERZACPF

Advogados

Reu:

CAROLINE SPADER· OAB PR 51499· CPF 044.***.***-47

Reu:

VIVIANE APARECIDA BRISOLA· OAB PR 51483

Reu:

NATHALIA THAIS ALMEIDA PALLAORO· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR ANTONIO VERZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE SPADER· OAB PR 51499· CPF 044.***.***-47

Autor:

VIVIANE APARECIDA BRISOLA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2023)

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