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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2003

Distribuição

14/04/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BALBOCPF

JOSE ANTONIO BALBOCPF

LOURDES APARECIDA BALBO ROSSOMANOCPF

MICHELLY VANESSA MAYUMI USAMI BALBOCPF

CLAUDINEI BALBOCPF

+ 118 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Autor:

HILBERT FERNANDES MACHADO· OAB SP 297241· CPF 263.***.***-90

Reu:

OSMAR MASSARI FILHO· OAB SP 80170· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LUIZA ALVES ELIAS

MARINITA COELHO DO AMARALCPF

MARINETE DE FREITAS COSTACPF

BELARMINO PEREIRA DE ARAUJOCPF

FRANCISCO BALBINO DE OLIVEIRACPF

+ 130 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2020 (18/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA ALVES DE LIMA DOS SANTOSCPF

EMILIA GARCIA MASSARACPF

IDALIRA FRANCISCA DIAS MARTINSCPF

JOAO CLAICHICPF

+ 116 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

Reu:

OSMAR MASSARI FILHO· OAB SP 80170· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033210 DESTINO: 22ª SUBSEÇÃO TUPÃ (16/10/2020)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 14.695,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMIRA ROSA RODRIGUESCPF

SERGIO LEANDRO DO AMPAROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER· OAB RJ 235567· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002022-79.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SERGIO LEANDRO DO AMPARO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) AUTOR: ELMIRA ROSA RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artig... (25/05/2026)

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