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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEX ALENCAR DE SOUZACPF

ELOI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

Reu:

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Juntado(a) (24/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX ALENCAR DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (14/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000563-57.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (22/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOI RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0 (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 18.482,40

Autor

CELSO PERPETUO CARDOSO POLICPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

Autor:

ELOI RODRIGUES MENDES· OAB SP 276029· CPF 260.***.***-17

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Outros

DONIZETE APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

CELSO PERPETUO CARDOSO POLICPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

Reu:

ELOI RODRIGUES MENDES· OAB SP 276029· CPF 260.***.***-17

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 15.686,29

Autor

CELSO PERPETUO CARDOSO POLICPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA CAVIQUIOCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

Autor:

ELOI RODRIGUES MENDES· OAB SP 276029· CPF 260.***.***-17

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

TATIANA MIGUEL RIBEIRO· OAB SP 209396· CPF 214.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 17.280,48

Autor

EURIDES BRITO DA COSTACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

Autor:

ELOI RODRIGUES MENDES· OAB SP 276029· CPF 260.***.***-17

Autor:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA· OAB SP 317200· CPF 363.***.***-80

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 17.280,48

Autor

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Reu

EURIDES BRITO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

Reu:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA· OAB SP 317200· CPF 363.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 19.500,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA· OAB SP 317200· CPF 363.***.***-80

Autor:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

Autor:

ELOI RODRIGUES MENDES· OAB SP 276029· CPF 260.***.***-17

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS· OAB MG 91567

Outros

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Batista da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍD... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 19.500,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA· OAB SP 317200· CPF 363.***.***-80

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA· OAB SP 317200· CPF 363.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

WarrantExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO SCROCARO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ELOI RODRIGUES MENDES· OAB SP 276029· CPF 260.***.***-17

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

DONIZETE APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

Reu:

ELOI RODRIGUES MENDES· OAB SP 276029· CPF 260.***.***-17

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

DONIZETE APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Publicação (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

NAJLA DAHER MADICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ELOI RODRIGUES MENDES· OAB SP 276029· CPF 260.***.***-17

Reu:

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

R$ 51.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

NAJLA DAHER MADICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· CPF 418.***.***-91

Autor:

SAMIR BRAZ ABDALLA· CPF 004.***.***-66

Reu:

ELOI RODRIGUES MENDES· OAB SP 276029· CPF 260.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

VERONICIO MARQUES FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ELOI RODRIGUES MENDES· OAB SP 276029· CPF 260.***.***-17

Autor:

RONALDO SANCHES TROMBINI· OAB SP 169297· CPF 159.***.***-46

Reu:

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2023 (2a. Vara) (08/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 51.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

VERONICIO MARQUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Reu:

RONALDO SANCHES TROMBINI· OAB SP 169297· CPF 159.***.***-46

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

MARA DE PAULA SOUSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RONALDO SANCHES TROMBINI· OAB SP 169297· CPF 159.***.***-46

Autor:

ELOI RODRIGUES MENDES· OAB SP 276029· CPF 260.***.***-17

Reu:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Outros

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARA DE PAULA SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Reu:

ELOI RODRIGUES MENDES· OAB SP 276029· CPF 260.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/08/2022)

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