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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MICHELA ROSSI ROSSOCPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

FERNANDO FRANCESCHETTI· OAB SC 059901· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARIO BRANDAO GARCIACPF

DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

JOAO NASSIF MASSUFERO IZARCPF

JOSE ELOIR FREITASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO

Reu:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 020024· CPF 571.***.***-87

Reu:

LEVY DIAS MARQUES

Reu:

FERNANDO HELEODORO BRANDAO· CPF 593.***.***-72

Reu:

NÉVIO PEGORARO· OAB MT 006904· CPF 389.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA FERREIRA MENDES· OAB MT 031314

AVA GARCIA CATTA PRETA· OAB RJ 235808

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· OAB DF 072813

EDUARDO RAMSAY DE LACERDA· OAB MT 011892

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 012007· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841963/MT (2025/0023027-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MARIO BRANDAO GARCIA ADVOGADOS: PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR - MT012007 EDUARDO RAMSAY DE LACERDA - MT011892 AGRAVANTE: RICARDO HONORIO DE ARAUJO ADVOGADOS: LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA - DF072813 AVA GARCIA CATTA PRETA - RJ235808 PAULA FERREIRA MENDES - MT031314 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: JOSE ELOIR FREIT... (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO BRANDAO GARCIACPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 012007· CPF 630.***.***-72

Autor:

EDUARDO RAMSAY DE LACERDA· CPF 005.***.***-02

Autor:

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· CPF 014.***.***-81

Autor:

AVA GARCIA CATTA PRETA· CPF 034.***.***-79

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· CPF 024.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NASSIF MASSUFERO IZARCPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

MARIO BRANDAO GARCIACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 009231· CPF 905.***.***-00

Autor:

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· CPF 014.***.***-81

Autor:

AVA GARCIA CATTA PRETA· CPF 034.***.***-79

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· CPF 024.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (28/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 156.011,06

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 244.000,00

Autor

CLESIO JOSE VIEIRACPF

Reu

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

JOSE ELOIR FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 399.470,00

Autor

MARIA AMELIA FERREIRA

OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIORCPF

SYLVIA FERREIRACPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

OSCAR FERREIRA BRODACPF

Reu

JOSE ELOIR FREITASCPF

GUADALUPE BERTOLETICPF

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 400.000,00

Autor

BENJAMIM AFINOVICZCPF

Reu

JOSE ELOIR FREITASCPF

Advogados

Autor:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

THAIS RENATA DAMASO DOS REIS UMENO· OAB MT 15560· CPF 014.***.***-47

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

ANTONIO JOSE DE GOIS

CELESTINO GHIRALDICPF

ESPOLIO DE ANETE MARIA MOTA MARIA

EUCLIDES MARIA

FABRICIO MOTA MARIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

IRINAIDE FERNANDES· OAB MT 19469· CPF 008.***.***-07

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Autor:

RAFAEL BALDASSO ROMERO· OAB MT 14717· CPF 022.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

IRINAIDE FERNANDES· OAB MT 19469· CPF 008.***.***-07

Reu:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Reu:

RAFAEL BALDASSO ROMERO· OAB MT 14717· CPF 022.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 24.533,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/ACNPJ

Reu

JOSE ELOIR FREITASCPF

CLARICE APARECIDA DE MELLO

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 24.533,00

Autor

OSCAR FERREIRA BRODACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL

CLARICE APARECIDA DE MELLO

JOSE ELOIR FREITASCPF

DANIEL FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FRANCISCO DE SOUZA

UNIAO FEDERAL

Reu

CLARICE APARECIDA DE MELLO

JOSE ELOIR FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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