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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

ROGERIO FLAVIO DE QUEIROZ BLINICPF

CELSO CORREA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

ROBERT WILSON PADERES BARBOSA· OAB MS 9728· CPF 338.***.***-72

Reu:

TALES HENRIQUE PAULINO BARBOSA· CPF 068.***.***-44

Reu:

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE· OAB MS 16210· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

CELSO CORREA DE ALBUQUERQUECPF

ROGERIO FLAVIO DE QUEIROZ BLINICPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE· OAB MS 16210· CPF 024.***.***-35

Reu:

ROBERT WILSON PADERES BARBOSA· OAB MS 9728· CPF 338.***.***-72

Reu:

TALES HENRIQUE PAULINO BARBOSA· CPF 068.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 911.024,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

ROGERIO FLAVIO DE QUEIROZ BLINICPF

CELSO CORREA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

ROBERT WILSON PADERES BARBOSA· OAB MS 9728· CPF 338.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE· OAB MS 16210· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 911.024,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

CELSO CORREA DE ALBUQUERQUECPF

ROGERIO FLAVIO DE QUEIROZ BLINICPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE· OAB MS 16210· CPF 024.***.***-35

Reu:

ROBERT WILSON PADERES BARBOSA· OAB MS 9728· CPF 338.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 55.510,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELOIZA LEITECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 55.510,54

Autor

ELOIZA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2024)

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