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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ALDACI RABELO DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 23.600,00

Autor

MANOEL XAVIER GALDINOCPF

Reu

SANDRO DA SILVA MACIEL

TRANS CAMPINA TRANSPORTES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 10.129,90

Autor

TALITA VELOSO CERVEIRACPF

Reu

EBN NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LANESSA ALVES DO NASCIMENTO· OAB RJ 140789· CPF 106.***.***-02

Reu:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

MARIA JOSE ADRIANOCPF

Reu

MARIA JOSE ADRIANOCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

DIRETORIA DE SAUDE DA POLICIA MILITAR HPM 1CNPJ

Advogados

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra portadores de deficiênciaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL

Reu

ANTONIO LUIS CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Reu:

JORGE PINHEIRO DE LIMA· OAB RN 18347· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA FERNANDES em 27/05/2024 23:59. (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 12.087,98

Autor

JANAILSON BRUNO SALVIANO DA SILVACPF

Reu

TIM S ACPF

Advogados

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 12.087,98

Autor

JANAILSON BRUNO SALVIANO DA SILVACPF

Reu

TIM S ACPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 3.432,28

Autor

ANTONIO JAILSON DA SILVA ROCHACPF

SILVIO WINKLEY TORRES ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Outros

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 3.432,28

Autor

ANTONIO JAILSON DA SILVA ROCHACPF

SILVIO WINKLEY TORRES ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (01/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERGIO SILVA FILHOCPF

Reu

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARIANA PIMENTEL DIAS LOPES LIMA· CPF 135.***.***-28

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/ACPF

Reu

SERGIO SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (19/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SILVA FILHO

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SILVA FILHO

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816333-19.2022.8.20.5004. Autor: SERGIO SILVA FILHO Réu: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A e outros Fornecer as seguintes informações bancárias, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência desta: 1º) NÚMERO e NOME DO BANCO, 2º) NÚMERO DA AGÊNCIA e 3º) NÚMERO E TIPO DA CONTA, para possibilitar a transferência do valor disponível em conta judicial, para a conta a ser indicada. Processo Acesse as deci... (25/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 192.297,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Antonio Duda da Rocha Advogado: Rafael de Oliveira Dantas Apelado: Thiago Dantas de Carvalho Advogado: Marcel Henrique Mendes Ribeiro Apelado: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do RN – Sintro Advogado: Márcio Oliveira Fernandes (OAB/RN 12.114) Relator: Desembargador Dilermando Mota D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota na Câmara Cível A... (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 192.297,45

Autor

JOSE ANTONIO DUDA DA ROCHACPF

THIAGO DANTAS DE CARVALHOCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO ESTADO DO RN - SINTROCNPJ

Reu

THIAGO DANTAS DE CARVALHOCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO ESTADO DO RN - SINTROCNPJ

JOSE ANTONIO DUDA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DUDA DA ROCHA· OAB RN 677· CPF 026.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS· CPF 068.***.***-62

Autor:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Reu:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO DUDA DA ROCHA· OAB RN 677· CPF 026.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 07 PROMOTORIA PARNAMIRIM

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE PARNAMIRIM (DEAM/PARNAMIRIM)

Reu

ADALBERTO PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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