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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 13.167.534,58

Autor

ABELARDO PACHECO MENDONCACPF

ACHILLES SANTOS SILVACPF

ADUCIO JACQUESCPF

ALAOR NEVES DE ARRUDACPF

ALBERTO CARVALHO DE MEDEIROSCPF

+ 396 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCI MARIA ALVES· OAB SC 006567· CPF 505.***.***-53

Autor:

LUIZA CARVALHO DOS SANTOS· CPF 083.***.***-52

Autor:

THAIS MELLO BARACUHY· CPF 093.***.***-63

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SC 040013· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000804-68.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12, 13 (01/07/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2001

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 3.907,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000065-10.2001.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR (OAB SC029753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 12/05/2026 - Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 3.907,01

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO FLAVIO CARDOSO RENNERCPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (21/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2001

Distribuição

02/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS HARGER JUNIORCPF

Reu

PAULO FLAVIO CARDOSO RENNERCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Reu:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS HARGER JUNIORCPF

Reu

PAULO FLAVIO CARDOSO RENNERCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Reu:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000065-10.2001.8.27.2729/TO EXEQUENTE: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR (OAB SC029753) EXECUTADO: PAULO FLAVIO CARDOSO RENNER ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR (OAB SC029753) SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA visando à satisfação do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. No curso do feito, a parte e... (27/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDSON JOAO BOTTI SCHMITTCPF

Reu

EDILSON HELDER BOTTI SCHMITT

FLAVIA ELOISE SCHMITT BOTEGA

HEBER AUGUSTO SCHMITT

NORMA LUCIA BOTTI SCHMITT

NOEMIA BOTTI SCHMITT

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCA DE CAMPOS CARRER· OAB PR 82282· CPF 088.***.***-01

Reu:

FERNANDO SASAKI· OAB PR 45202· CPF 044.***.***-65

Reu:

GABRIEL NOGUEIRA MIRANDA· OAB PR 51352· CPF 047.***.***-46

Reu:

THIAGO LEMOS SANNA· OAB PR 51566· CPF 042.***.***-93

Outros

FRANCISCO ROSSI· OAB PR 10617· CPF 013.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (16/04/2026)

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