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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL CARCIO DA SILVA PEREIRACPF

ARLINDA APARECIDA DA SILVA PEREIRACPF

VALTENICE ALVES PEREIRA SILVACPF

Reu

IRACI SOUZA MUNIZCPF

JUELITA SOUZA MUNIZ DOS SANTOSCPF

SERGIO MURILO MUNIZ SOUZACPF

WILSON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MARIZA SOUZA MUNIZ SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAEL ANUNCIACAO DOS SANTOS· OAB BA 18313· CPF 037.***.***-34

Reu:

JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO· OAB BA 27921· CPF 903.***.***-04

Reu:

OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR· OAB BA 36155· CPF 007.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO JOSÉ DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59. (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELPIDIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GLEITON GONCALVES DE SOUZA· OAB PR 021839· CPF 800.***.***-63

Autor:

ADRIANA GOMES DE ARAUJO· OAB PR 040165· CPF 027.***.***-50

Reu:

GLEITON GONCALVES DE SOUZA· OAB PR 021839· CPF 800.***.***-63

Reu:

ADRIANA GOMES DE ARAUJO· OAB PR 040165· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (31/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELPIDIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GLEITON GONCALVES DE SOUZA· OAB PR 021839· CPF 800.***.***-63

Autor:

ADRIANA GOMES DE ARAUJO· OAB PR 040165· CPF 027.***.***-50

Reu:

GLEITON GONCALVES DE SOUZA· OAB PR 021839· CPF 800.***.***-63

Reu:

ADRIANA GOMES DE ARAUJO· OAB PR 040165· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLECIO MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ELIAS DOS SANTOS

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

MUNICIPIO DE CASA NOVA - BAHIA

Advogados

Autor:

ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO· OAB BA 27574· CPF 019.***.***-07

Autor:

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30628· CPF 009.***.***-16

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA· OAB BA 539· CPF 178.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO em 23/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVA - BAHIA

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO· OAB BA 27574· CPF 019.***.***-07

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 19/08/2025 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 6.120,00

Último movimento: Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 6.120,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

JULIA DOS SANTOS LACERDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA· OAB SP 213927· CPF 278.***.***-07

Reu:

MARCELO LIMA RODRIGUES· OAB BA 31167· CPF 217.***.***-93

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2017

Distribuição

06/08/2017

Valor

R$ 18.213,33

Autor

QELLE CAROLINE MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ· OAB BA 46391· CPF 810.***.***-53

Autor:

JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR· OAB BA 46664· CPF 621.***.***-72

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Outros

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 18.213,33

Autor

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Reu

QELLE CAROLINE MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ

Reu:

JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 12/04/2022 23:59. (13/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 18.213,33

Autor

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Reu

QELLE CAROLINE MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Autor:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Reu:

GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ

Reu:

JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de QELLE CAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Autor:

MARCELO LIMA RODRIGUES· OAB BA 31167· CPF 217.***.***-93

Autor:

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA· OAB SP 213927· CPF 278.***.***-07

Outros

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 13.904,00

Autor

JOSE GOMES DE SOUZACPF

Reu

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA CORNELIO· OAB PE 17019· CPF 493.***.***-53

Reu:

JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR· OAB BA 46664· CPF 621.***.***-72

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS GOMES em 23/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 14.423,00

Autor

DEUSALINA TEMITOCLES DE LACERDACPF

Reu

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA CORNELIO· OAB PE 17019· CPF 493.***.***-53

Reu:

JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR· OAB BA 46664· CPF 621.***.***-72

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA CORNELIO em 22/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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