ELPIDIO FONSECA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 189.293,92

Autor

SEBASTIAO ALEXANDRE DE MELLOCPF

ROLANDO BAETA GONCALVESCPF

OMAR DE PAULOCPF

NELSON CALDEIRA TOLENTINOCPF

MIRIAM DE DEUS VIEIRACPF

+ 5 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Outros

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

FERNANDA LOPES· OAB MG 101329

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 109.488,92

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER SANCHES· OAB SP 156119· CPF 901.***.***-00

Autor:

DJAELSON DA SILVA SANTOS· OAB SP 444875· CPF 279.***.***-46

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1081438662023826005320250911114122 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 109.488,92

Autor

JOSE RODRIGUES DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 78.267,36

Autor

LINEI BEATRIZ MARTINHO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ELPIDIO MÁRIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289

ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO· OAB SP 350934· CPF 368.***.***-47

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINEI BEATRIZ MARTINHO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO· CPF 368.***.***-47

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

FERNANDA MENDONCA DOS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 040.***.***-33

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-85

Reu:

RAFAEL LEITE CAIRO· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1064117522022826005320251202185756 (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINEI BEATRIZ MARTINHO MACHADOCPF

FATIMA BEATRIZ MACHADOCPF

CARLOS ALBERTO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 78.267,36

Autor

FATIMA BEATRIZ MACHADOCPF

CARLOS ALBERTO MACHADOCPF

LINEI BEATRIZ MARTINHO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO· CPF 368.***.***-47

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 3.730,23

Autor

ROBERTO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO· OAB SP 489434· CPF 445.***.***-24

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO· OAB SP 489434· CPF 445.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CAVALARI DE SOUZACPF

HAROLDO ANTONIO DE LOMACPF

JACI PEREIRA DA SILVA SOUSACPF

JAIME APARECIDO DA CRUZCPF

JANETE KAZUE HIRAKICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI· OAB SP 105450

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

YONE BAPTISTA ROSACPF

ANTONIETTA LUCIANOCPF

PEDRO CHAM DUARTE JUNIORCPF

CLOVINETES AMARAL ZANINETTICPF

EMILIA DE JESUS AMARANTE MELLO GONCALVESCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CAVALARI DE SOUZACPF

HAROLDO ANTONIO DE LOMACPF

JACI PEREIRA DA SILVA SOUSACPF

JAIME APARECIDO DA CRUZCPF

JANETE KAZUE HIRAKICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 14.576,98

Autor

ALEXANDRE MARTINS SIMOES ALVIMCPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO GASPAR· OAB SP 124864· CPF 133.***.***-67

Reu:

MONICA ARILENA CLEMENTE NESPOLI· OAB SP 373807· CPF 410.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTINS SIMOES ALVIMCPF

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DUARTE FILHO· OAB SP 306877· CPF 075.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTINS SIMOES ALVIMCPF

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DUARTE FILHO· OAB SP 306877· CPF 075.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 14.576,98

Autor

ALEXANDRE MARTINS SIMOES ALVIMCPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO GASPAR· OAB SP 124864· CPF 133.***.***-67

Autor:

LUIZ JOSE DUARTE FILHO· OAB SP 306877· CPF 075.***.***-35

Reu:

MONICA ARILENA CLEMENTE NESPOLI· OAB SP 373807· CPF 410.***.***-94

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Expedição de certidão. (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 2.016,99

Autor

SORAYA DE OLIVEIRA DIAS FREITASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.016,99

Autor

SORAYA DE OLIVEIRA DIAS FREITASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Expedido certidão (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 2.016,99

Autor

SORAYA DE OLIVEIRA DIAS FREITASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA APARECIDO CERVELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RAFAELA RIBEIRO GUZELOTTO· OAB SP 348776· CPF 383.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA APARECIDO CERVELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RAFAELA RIBEIRO GUZELOTTO· OAB SP 348776· CPF 383.***.***-00

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Reu:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Reu:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/10/2025)

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