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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ELPIDIO PINTO FERREIRACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES ROBERTO TICIANEL· OAB MT 19223· CPF 043.***.***-12

Autor:

JOAO GABRIEL DAN LOPES· OAB MT 15678· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (06/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 3.992,00

Autor

TAILAINE LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES ROBERTO TICIANEL· OAB MT 19223· CPF 043.***.***-12

Autor:

JOAO GABRIEL DAN LOPES· OAB MT 15678· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (17/10/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ

MARIO RANGEL DA SILVA

CARLOS ROBERTO PIVETA RANGELCPF

JOAO ENDRINGERCPF

FABIANO CLEN NUNESCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 11152· CPF 052.***.***-24

Reu:

SERGIO BARBOSA VIEIRA· OAB ES 28919· CPF 137.***.***-00

Reu:

MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI· OAB ES 20931· CPF 082.***.***-30

Reu:

NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES· OAB ES 9106· CPF 035.***.***-51

Reu:

ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE· OAB ES 17533· CPF 111.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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