ELSIO LUIS FERREIRA NICOLETTI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNILSON CAMILO PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

TEREZA MARIA GERALDO

Advogados

Autor:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Reu:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Último movimento: Recebimento (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELSIO LUIS MACIELCPF

Advogados

Autor:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Reu:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044939-93.2017.8.13.0693. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ELSIO LUIS MACIEL Capitão Pedro José Martins, 12, Centro, São Thomé D... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELSIO LUIS MACIELCPF

Advogados

Autor:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Reu:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FloraAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELSIO LUIS MACIELCPF

Advogados

Autor:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Reu:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044939-93.2017.8.13.0693. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ELSIO LUIS MACIEL Capitão Pedro José Martins, 12, Centro, São Thomé D... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELSIO LUIS MACIELCPF

Advogados

Autor:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Reu:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044939-93.2017.8.13.0693. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ELSIO LUIS MACIEL Capitão Pedro José Martins, 12, Centro, São Thomé D... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELSIO LUIS MACIELCPF

Advogados

Autor:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Reu:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044939-93.2017.8.13.0693. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ELSIO LUIS MACIEL Capitão Pedro José Martins, 12, Centro, São Thomé D... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELSIO LUIS MACIELCPF

Advogados

Autor:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Reu:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044939-93.2017.8.13.0693. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ELSIO LUIS MACIEL Capitão Pedro José Martins, 12, Centro, São Thomé D... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELSIO LUIS MACIELCPF

Advogados

Autor:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Reu:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044939-93.2017.8.13.0693. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ELSIO LUIS MACIEL Capitão Pedro José Martins, 12, Centro, São Thomé D... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELSIO LUIS MACIELCPF

Advogados

Autor:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Reu:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044939-93.2017.8.13.0693. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ELSIO LUIS MACIEL Capitão Pedro José Martins, 12, Centro, São Thomé D... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELSIO LUIS MACIELCPF

Advogados

Autor:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Reu:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044939-93.2017.8.13.0693. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ELSIO LUIS MACIEL Capitão Pedro José Martins, 12, Centro, São Thomé D... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FloraAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELSIO LUIS MACIELCPF

Advogados

Autor:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Reu:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044939-93.2017.8.13.0693. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ELSIO LUIS MACIEL Capitão Pedro José Martins, 12, Centro, São Thomé D... (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

APARECIDA DO CARMO CUNHA

Advogados

Autor:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Reu:

ELSIO LUIS MACIEL· OAB MG 130255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1021789-14.2021.4.01.9999/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: APARECIDA DO CARMO CUNHA ADVOGADO(A): ELSIO LUIS MACIEL (OAB MG130255) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 59.817,89

Autor

LUIS MARCOS DA SILVACPF

Reu

EMERSON VANDERLEI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS TADEU NICOLETTI· OAB SP 265391· CPF 016.***.***-01

Reu:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Reu:

ADELMO DO VALLE SOUSA LEAO· OAB SP 130338· CPF 100.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 24.386,49

Autor

CAROLINA NICOLETTI ROMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS TADEU NICOLETTI· OAB SP 265391· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 14.045,04

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CLAUDETE VENTURACPF

Advogados

Autor:

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP· OAB SP 129438· CPF 079.***.***-69

Reu:

LUIS TADEU NICOLETTI· OAB SP 265391· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EWERTON FERREIRA DE SOUSA VARANDAS· OAB SP 424413· CPF 993.***.***-04

Reu:

LUIS TADEU NICOLETTI· OAB SP 265391· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 7.402,00

Autor

LUIS MARCOS DA SILVACPF

Reu

PREDILETA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS TADEU NICOLETTI· OAB SP 265391· CPF 016.***.***-01

Reu:

MARIANA CUMPIAN BELONE· OAB SP 360366· CPF 417.***.***-23

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (15/08/2025)

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