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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 6.399,83

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

ELSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ELSO MARTINSCPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 125.157,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELSO MARTINSCPF

C & T COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.

ELSO MARTINSCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (19/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2004

Distribuição

01/12/2004

Valor

R$ 28.858,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELSO MARTINSCPF

C & T COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (08/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

R$ 34.119,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEIRY LUCY COSTA XAVIERCPF

ELSO MARTINSCPF

C & T COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.

M. L. C. XAVIERCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (28/06/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 19.126,74

Autor

JOAO ELSO MARTINSCPF

Reu

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

Reu

J E MARTINS - EPP

JOAO ELSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GELSON GONCALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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