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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 26.202.405,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Reu

VLAMIR JOSE DE CARVALHO ORLANDIA MECNPJ

CRISTIANO BARBOSA MOURACPF

MARISA SANDOVAL FERREIRA BARBOSA

JULIANO FERREIRA DOS SANTOS

MARCIO BERNARDES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR· OAB SP 276280· CPF 162.***.***-00

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

VALDIR APARECIDO FERREIRA· OAB SP 256162· CPF 131.***.***-37

Reu:

LUCIANO BARBOSA MASSI· OAB SP 251624· CPF 267.***.***-24

Reu:

ESDRAS IGINO DA SILVA· OAB SP 193586· CPF 145.***.***-18

Reu:

MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL· OAB SP 276109· CPF 322.***.***-06

Reu:

NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO· OAB SP 367871· CPF 031.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 26.202.405,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Reu

VLAMIR JOSE DE CARVALHO

JOSE MARIO HELENO

CRISTIANO BARBOSA MOURACPF

VLAMIR JOSE DE CARVALHO ORLANDIA MECNPJ

JOSE MARIO HELENO - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

VALDIR APARECIDO FERREIRA· OAB SP 256162· CPF 131.***.***-37

Reu:

ESDRAS IGINO DA SILVA· OAB SP 193586· CPF 145.***.***-18

Reu:

KAROLINE MARTINS· OAB SP 424554· CPF 453.***.***-92

Reu:

RENATA MIGUEL DAMAZIO LIMA· CPF 310.***.***-89

Reu:

THIAGO JOSE FERREIRA ROCHA· OAB SP 321209· CPF 355.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2024 (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ATILA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/08/2024)

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