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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 794.000,00

Autor

NIEL DA CRUZ RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE WAGNERCNPJ

ELTER SILVA BASTOSCPF

MARCIO QUEIROZ ROCHACPF

JACUIPE VEICULOS LTDACNPJ

JACUIPE VEICULOS LTDA EM REC.JUDICIAL

Advogados

Autor:

EDUARDO MOTA DE MACEDO· OAB BA 17206· CPF 329.***.***-06

Reu:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Reu:

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Expedição de intimação. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 1.012.437,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.012.437,72

Autor

JORGE ANTONIO PIMENTACPF

Reu

ELTER SILVA BASTOSCPF

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Autor:

LEANDRO MARQUES PIMENTA· OAB BA 31905· CPF 016.***.***-83

Autor:

GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS· OAB BA 38969· CPF 012.***.***-80

Reu:

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA· OAB BA 12513· CPF 456.***.***-72

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2025 (01/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 159.322,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PEDRO CARVALHO DE SOUZACPF

ESPOLIO DE PEDRO CARVALHO DE SOUZA

ELTER SILVA BASTOSCPF

EDISON DOS SANTOS CRUZCPF

VALTERCIO SANTOS OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 28864· CPF 006.***.***-80

Reu:

JANE LUCIA NOVAIS PASSOS CARVALHO

Reu:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 43621· CPF 035.***.***-97

Reu:

SAULO ALVES MATOS· OAB BA 26183· CPF 013.***.***-60

Reu:

ARTUR DA ROCHA REIS NETO· OAB BA 17786· CPF 677.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM· OAB BA 13214· CPF 471.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (01/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ELTER SILVA BASTOSCPF

Advogados

Reu:

EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 28864· CPF 006.***.***-80

Reu:

NEUSANGELA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB BA 39303· CPF 676.***.***-68

Reu:

TAISE ALVES DA SILVA· OAB BA 44452· CPF 044.***.***-25

Último movimento: Juntada de alegações/razões finais (12/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 23.567,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ELTER SILVA BASTOSCPF

CONSTRUTORA ARCANJO DE OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO ARCANJO DE OLIVEIRACPF

GMM CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CARLOS JOSE RODRIGUES DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO THALES DOURADO SOUZA

Reu:

JANEIDE PIRES ALVES· OAB BA 19226· CPF 046.***.***-36

Reu:

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO· OAB BA 381

Reu:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· CPF 034.***.***-02

Reu:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 43621· CPF 035.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

SAMUEL OLIVEIRA MENESES· OAB BA 37405

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELTER ASSIS SILVACPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Outros

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB GO 209551

MAICO LIMA MOLINARI· OAB GO 63992· CPF 755.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 329.458,18

Autor

ELTER ASSIS SILVACPF

EDINA SILVA ASSIS DE ALMEIDACPF

ENILDA ASSIS SILVA DE CAMARGOCPF

EDMILSON ASSIS SILVACPF

EURIPEDES BARSANULFO ASSIS MARQUESCPF

Reu

DIVINA APARECIDA SILVA ASSISCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FALCAO FERREIRA· OAB MT 11242· CPF 452.***.***-59

Autor:

VIVIANE EMILIA RAMOS DE ANDRADE· OAB MT 25026· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES BARSANULFO ASSIS MARQUESCPF

Reu

DIVINA APARECIDA SILVA ASSISCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE EMILIA RAMOS DE ANDRADE· OAB MT 25026· CPF 010.***.***-20

Autor:

MARCELO FALCAO FERREIRA· OAB MT 11242· CPF 452.***.***-59

Reu:

MARCELO FALCAO FERREIRA· OAB MT 11242· CPF 452.***.***-59

Último movimento: Documento (22/11/2024)

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