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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 112.824,99

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDACNPJ

ELIO LUIZ DAL PONTECPF

LEONILDO FORTUNATO DAL PONTECPF

LIDIO FRANCISCO DAL PONTECPF

Advogados

Reu:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 36737· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 7.251.410,01

Autor

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDECNPJ

Reu

HELENA MAZZAROLO DAL PONTECPF

ELIO LUIZ DAL PONTECPF

DAL PONTE E CIA LTDACNPJ

OVIDIO DALPONTECPF

MARIA HELENA RUSCHEL DAL PONTECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO GAVRONSKI GUIMARÃES· OAB RS 065667· CPF 001.***.***-12

Autor:

CAIO EDUARDO FIGUEIREDO LEAL· OAB RS 049149· CPF 918.***.***-72

Autor:

RODRIGO LLANOS DE AVILA· OAB RS 045966· CPF 617.***.***-20

Autor:

LEANDRO LEAL GHEZZI· OAB RS 044424· CPF 701.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DAMBROS MICHIELON· OAB RS 044517· CPF 532.***.***-72

Reu:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Reu:

MARCOS MENDO DE MENDONCA· OAB BA 027158· CPF 085.***.***-34

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 125.631,96

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEONILDO FORTUNATO DAL PONTECPF

LIDIO FRANCISCO DAL PONTECPF

ELIO LUIZ DAL PONTECPF

DAL PONTE E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Reu:

MARCIO LEANDRO WILDNER· OAB RS 051810· CPF 881.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DAMBROS MICHIELON· OAB RS 044517· CPF 532.***.***-72

Reu:

MARCOS MENDO DE MENDONCA· OAB BA 027158· CPF 085.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACPF

Reu

ELIO LUIZ DAL PONTECPF

LEONILDO FORTUNATO DAL PONTECPF

LIDIO FRANCISCO DAL PONTECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DAMBROS MICHIELON· OAB RS 044517· CPF 532.***.***-72

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

GUSTAVO DAMBROS MICHIELON· OAB RS 044517· CPF 532.***.***-72

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 12.062,85

Autor

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DAL PONTECNPJ

Advogados

Autor:

LINO MASSAYUKI ITO· OAB PR 18595· CPF 101.***.***-30

Autor:

MONICA KELI DA SILVA SEVERI· OAB PR 84080· CPF 058.***.***-45

Autor:

TATIANE SILVA GUELSI SALES· OAB PR 31897· CPF 264.***.***-30

Último movimento: DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (08/05/2026)

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