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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 51.537,17

Autor

ELTON DOS SANTOSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 51.537,17

Autor

ELTON DOS SANTOSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON DOS SANTOS

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELTON DOS SANTOS ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO:Advogado do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Cons... (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON DOS SANTOS

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME-ACU

Reu

JOSE ILTON ALMEIDA DA LUZCPF

Advogados

Reu:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2018

Distribuição

13/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

ELTON DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUANA PANCIERE DONADIA· OAB PA 27902· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/07/2025 23:59. (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/01/2018

Distribuição

13/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ELTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUANA PANCIERE DONADIA· OAB PA 27902· CPF 013.***.***-71

Reu:

LUANA PANCIERE DONADIA· OAB PA 27902· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ELTON DOS SANTOS DEFESA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO Nº.: 0000321-58.2018.8.14.0060... (08/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL HENRIQUE WOSNIACKCPF

Reu

ELTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE TREVISAN TISSOT· OAB PR 59287· CPF 063.***.***-60

Autor:

TIMOTEO PEREIRA DE LIMA· OAB PR 115558

Autor:

MARILENE TREVISAN· OAB PR 6620· CPF 156.***.***-15

Autor:

AMANNDA MONTANARIN· OAB PR 93898· CPF 050.***.***-99

Reu:

FELIPE TREVISAN TISSOT· OAB PR 59287· CPF 063.***.***-60

Reu:

TIMOTEO PEREIRA DE LIMA· OAB PR 115558

Reu:

MARILENE TREVISAN· OAB PR 6620· CPF 156.***.***-15

Reu:

AMANNDA MONTANARIN· OAB PR 93898· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

ELTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALANNA SERRA BRANDÃO· OAB PR 105387

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Autor:

AMANDA CAROLINA ROCHA CAMILO· OAB PR 63109· CPF 070.***.***-26

Reu:

ALANNA SERRA BRANDÃO· OAB PR 105387

Reu:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Reu:

AMANDA CAROLINA ROCHA CAMILO· OAB PR 63109· CPF 070.***.***-26

Último movimento: Definitivo (13/02/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDER FERNANDO KEGLER· CPF 983.***.***-72

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELTON DOS SANTOS - ABSOLVIDO (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

LatrocínioAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 074734· CPF 006.***.***-56

Autor:

CARLA SAATKAMP· OAB RS 086174· CPF 986.***.***-04

Reu:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 074734· CPF 006.***.***-56

Reu:

CARLA SAATKAMP· OAB RS 086174· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ELTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES ANTAO· OAB SC 67512

Autor:

INGRYD VIEIRA TIZATTO· OAB SC 47125

Reu:

MATHEUS FERNANDES ANTAO· OAB SC 67512

Reu:

INGRYD VIEIRA TIZATTO· OAB SC 47125

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Assistência Judiciária GratuitaReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANDA SANTOS DE JESUS

Reu

ELTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Autor:

ADRIANO ANTONIO SANTOS LIMA· OAB SE 575· CPF 961.***.***-34

Reu:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Reu:

ADRIANO ANTONIO SANTOS LIMA· OAB SE 575· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANANDA SANTOS DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ELTON DOS SANTOS ADV.: ADRIANO ANTONIO SANTOS LIMA - OAB: 575-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202472200455 NÚMERO ÚNICO: 0000442-36.2024.8.25.0039 (02/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON DOS SANTOS

HALLIBURTON SERVICOS LTDACPF

Reu

HALLIBURTON SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZA CARVALHO COSTA· OAB RJ 141572· CPF 085.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA· OAB ES 3679· CPF 674.***.***-15

Autor:

MATHEUS PERTENCE COUTO· OAB ES 20178· CPF 096.***.***-26

Autor:

LEANDRO POMPERMAYER FARIAS· OAB ES 9234· CPF 072.***.***-37

Autor:

FILIPE LEITAO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 151390· CPF 056.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA CARVALHO COSTA· OAB RJ 141572· CPF 085.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA· OAB ES 3679· CPF 674.***.***-15

Reu:

MATHEUS PERTENCE COUTO· OAB ES 20178· CPF 096.***.***-26

Reu:

LEANDRO POMPERMAYER FARIAS· OAB ES 9234· CPF 072.***.***-37

Reu:

FILIPE LEITAO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 151390· CPF 056.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101700303275200000126834568?instancia=3 (20/10/2025)

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