ELVECIO ESPINHARA NETO LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ELISIANE ESPINHARA LIMACPF

Reu

EDILENE ESPINHARA DA SILVA

GILSON ESPINHARA SILVA

VERA LUCIA ESPINHARA DA SILVA

GERALDO ESPINHARA DA SILVA

MARILENE ESPINHARA LIMA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE CICERO SIQUEIRA DA ROCHA· OAB PE 33639· CPF 022.***.***-03

Reu:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 11.000,00

Autor

CLOTILDES DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF

EDIVALDO DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Reu

JAILMA BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS· OAB PE 40437· CPF 079.***.***-44

Autor:

VANIA BELO DA SILVA· OAB PE 44152· CPF 088.***.***-88

Reu:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO ARRUDA DE ASSIS· OAB PE 11374· CPF 305.***.***-00

Reu:

RICARDO EUSEBIO RIBEIRO DE ASSIS· OAB PE 27007· CPF 031.***.***-03

Reu:

MIRELE ALCIONE DE MELO TEIXEIRA RIBEIRO· OAB PE 32599· CPF 039.***.***-70

Outros

MIRELE ALCIONE DE MELO TEIXEIRA· OAB PE 32599

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JAILMA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

CLOTILDES DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF

EDIVALDO DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Autor:

FERNANDO ANTONIO ARRUDA DE ASSIS· OAB PE 11374· CPF 305.***.***-00

Autor:

RICARDO EUSEBIO RIBEIRO DE ASSIS· OAB PE 27007· CPF 031.***.***-03

Autor:

MIRELE ALCIONE DE MELO TEIXEIRA RIBEIRO· OAB PE 32599· CPF 039.***.***-70

Reu:

GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS· OAB PE 40437· CPF 079.***.***-44

Reu:

VANIA BELO DA SILVA· OAB PE 44152· CPF 088.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 41.182,57

Autor

JOAO RAFAEL URCULINO DE SOUZACPF

J R SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ALDO WILCKER DE ANDRADE SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CAVALCANTI BASTOS· OAB PE 55886· CPF 702.***.***-62

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Reu:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LIDIA JANIEIDE DE OLIVEIRACPF

Reu

"PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA"

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 174.935,17

Autor

FABIO DE SANTANA CAVALCANTICPF

Reu

CLARA VITORIA DE BARROS BARRA NOVACPF

Advogados

Autor:

JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS· OAB PE 13466· CPF 643.***.***-68

Autor:

JAYLANE NATALE DE SOUZA MATOS· OAB PE 45582· CPF 062.***.***-71

Autor:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Reu:

ROBERIO NASCIMENTO DE MARAES· OAB PE 61590· CPF 047.***.***-74

Reu:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR· OAB PE 20897· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SANTANA CAVALCANTI

Reu

CLARA VITORIA DE BARROS BARRA NOVACPF

Advogados

Autor:

JAYLANE NATALE DE SOUZA MATOS· OAB PE 45582· CPF 062.***.***-71

Autor:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Autor:

JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS· OAB PE 13466· CPF 643.***.***-68

Autor:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR· OAB PE 20897· CPF 027.***.***-80

Autor:

ROBERIO NASCIMENTO DE MARAES· OAB PE 61590· CPF 047.***.***-74

Reu:

JAYLANE NATALE DE SOUZA MATOS· OAB PE 45582· CPF 062.***.***-71

Reu:

JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS· OAB PE 13466· CPF 643.***.***-68

Reu:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR· OAB PE 20897· CPF 027.***.***-80

Reu:

ROBERIO NASCIMENTO DE MARAES· OAB PE 61590· CPF 047.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CLARA VITORIA DE BARROS BARRA NOVA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 237430923. GARANHUNS, 29 de maio de 2026. RIVIA KEILA LOPES SOARES CAMPOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Perna... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 24.364,03

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUANA ALMEIDA ESPINHARACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 31630· CPF 063.***.***-08

Autor:

ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA· OAB PE 29310· CPF 045.***.***-11

Reu:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA ESPINHARA em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTACPF

Reu

LUANA ALMEIDA ESPINHARACPF

Advogados

Autor:

ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA· OAB PE 29310· CPF 045.***.***-11

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 31630· CPF 063.***.***-08

Reu:

ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA· OAB PE 29310· CPF 045.***.***-11

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 31630· CPF 063.***.***-08

Reu:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROMUALDO DE CASTRO SOUZACPF

IRACI DE CASTRO SOUZACPF

JOSE RONALDO DE CASTRO SOUZACPF

REGINALDO DE CASTRO SOUZACPF

ISRAEL DE CASTRO SOUZA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ISRAEL DE CASTRO SOUZACPF

Advogados

Autor:

EWERTON OTAVIO DE CASTRO SOUTO· CPF 041.***.***-58

Autor:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO DE CASTRO SOUZA JUNIOR em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BETINALVA DE CASTRO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINALDO PEREIRA SANTOSCPF

JOSE WILLIAN SILVA ARAUJOCPF

ANDERLAN DOS SANTOS SILVA MONTEIROCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SALOA

Advogados

Autor:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Autor:

JOAO LUCAS TENORIO PORTO· OAB PE 36886· CPF 095.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINALDO PEREIRA SANTOS

Reu

ANDERLAN DOS SANTOS SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Reu:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Reu:

JOAO LUCAS TENORIO PORTO· OAB PE 36886· CPF 095.***.***-98

Reu:

MARIA VERONICA ALBUQUERQUE DA COSTA· OAB AL 8002· CPF 399.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LUCINALDO PEREIRA SANTOS, JOSE WILLIAN SILVA ARAUJO, ANDERLAN DOS SANTOS SILVA MONTEIRO APELADO(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SALOÁ RELATOR: DES. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA DESPACHO O réu Lucinaldo Pereira Santos interpôs apelação e, com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, requereu prazo para apresentar as razões recursais na instância superior (ID 58046215). Assim, Intimação (Outros) - PRIMEIRA CÂMARA... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINALDO PEREIRA SANTOS

Reu

ANDERLAN DOS SANTOS SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Reu:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Reu:

JOAO LUCAS TENORIO PORTO· OAB PE 36886· CPF 095.***.***-98

Reu:

MARIA VERONICA ALBUQUERQUE DA COSTA· OAB AL 8002· CPF 399.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LUCINALDO PEREIRA SANTOS, JOSE WILLIAN SILVA ARAUJO, ANDERLAN DOS SANTOS SILVA MONTEIRO APELADO(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SALOÁ RELATOR: DES. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA DESPACHO O réu Lucinaldo Pereira Santos interpôs apelação e, com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, requereu prazo para apresentar as razões recursais na instância superior (ID 58046215). Assim, Intimação (Outros) - PRIMEIRA CÂMARA... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUAS BELAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ISTEFANIO PEREIRA RIBEIROCPF

ISTEFANIO PEREIRA RIBEIRO

Advogados

Reu:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ELVECIO ESPINHARA JUNIOR em 05/08/2024 23:59. (11/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 17.692,90

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MARTA JERUZA FERREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Reu:

ELVECIO ESPINHARA JUNIOR· OAB PE 45578· CPF 536.***.***-15

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAES· OAB PE 60303· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Julgado procedente o pedido (29/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal