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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 355.371,81

Autor

KARLA NOVAIS DAVEL DE ANDRADESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO GOMES ALVES· OAB ES 5561· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA NOVAIS DAVEL DE ANDRADESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO GOMES ALVES· OAB ES 5561· CPF 710.***.***-87

Reu:

JOAO FERNANDO GOMES ALVES· OAB ES 5561· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 390.925,52

Autor

KARLA NOVAIS DAVEL DE ANDRADESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO GOMES ALVES· OAB ES 5561· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (24/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 17.964,00

Autor

JUSSARA CARDOSOCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDECPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Outros

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· OAB SP 201094· CPF 256.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 17.964,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JUSSARA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· OAB SP 201094

Reu:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES CARDOSO

ESPOLIO DE EDIR LOPES NOVAES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EDIR LOPES NOVAES· OAB MS 2633· CPF 106.***.***-49

Autor:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 7.799,40

Autor

AVELINO RIBEIRO DA CUNHACPF

ESPOLIO DE EDIR LOPES NOVAES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDIR LOPES NOVAES· OAB MS 2633· CPF 106.***.***-49

Autor:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Reu

AVELINO RIBEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RENATO FERREIRA MORETTINI· OAB MS 6110

Autor:

AÉCIO PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8669

Reu:

CRISTIANO PAES XAVIER· OAB MS 15986

Reu:

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL· OAB MS 16723· CPF 003.***.***-57

Reu:

JOÃO CATARINO TENÓRIO NOVAES· OAB MS 2271

Último movimento: Remetidos os Autos para Distribuição - Baixado (18/05/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Reu

AVELINO RIBEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

AÉCIO PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8669

Reu:

CRISTIANO PAES XAVIER· OAB MS 15986

Reu:

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL· OAB MS 16723· CPF 003.***.***-57

Reu:

JOÃO CATARINO TENÓRIO NOVAES· OAB MS 2271

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 7.799,40

Autor

JUIZ EX OFFICIO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Reu

AVELINO RIBEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

AÉCIO PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8669

Reu:

CRISTIANO PAES XAVIER· OAB MS 15986

Reu:

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL· OAB MS 16723· CPF 003.***.***-57

Reu:

JOÃO CATARINO TENÓRIO NOVAES· OAB MS 2271

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 23.952,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID NITCIPURENCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Autor:

PAULO CUNHA VIANA JÚNIOR· OAB MS 21366· CPF 041.***.***-23

Reu:

SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID NITCIPURENCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Autor:

PAULO CUNHA VIANA JÚNIOR· OAB MS 21366· CPF 041.***.***-23

Reu:

SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 23.952,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

DAVID NITCIPURENCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

DAVID NITCIPURENCOCPF

Advogados

Autor:

SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN

Autor:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Autor:

PAULO CUNHA VIANA JÚNIOR· OAB MS 21366· CPF 041.***.***-23

Reu:

SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN

Reu:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Reu:

PAULO CUNHA VIANA JÚNIOR· OAB MS 21366· CPF 041.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 12.974,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 12.974,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

EDUARDO ORTIZ ESPINOSACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523

Reu:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILBERTO CARLOS BATISTACPF

EDIR LOPES NOVAESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 13.557,42

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (14/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ELVIS LOPES NOVAESCPF

LEANDRA REGINA FAQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ELVIS LOPES NOVAESCPF

LEANDRA REGINA FAQUESCPF

Advogados

Autor:

CLEIDSON ALVES FRANCO· OAB GO 16877· CPF 360.***.***-04

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Reu:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ELVIS LOPES NOVAESCPF

LEANDRA REGINA FAQUESCPF

Advogados

Autor:

CLEIDSON ALVES FRANCO· OAB GO 16877· CPF 360.***.***-04

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Reu:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ELVIS LOPES NOVAESCPF

LEANDRA REGINA FAQUESCPF

Advogados

Autor:

CLEIDSON ALVES FRANCO· OAB GO 16877· CPF 360.***.***-04

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 46.490,00

Autor

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ELVIS LOPES NOVAESCPF

LEANDRA REGINA FAQUESCPF

Advogados

Autor:

CLEIDSON ALVES FRANCO· OAB GO 16877· CPF 360.***.***-04

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 242.709,05

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ELVIS LOPES NOVAES· OAB MS 25067· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino} (23/08/2024)

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