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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA SATIRA DA SILVA LOPESCPF

MARIA DE LOURDES AMARAL PINTOCPF

Reu

ELYDIO PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SILVA· CPF 598.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES· OAB MG 67612· CPF 809.***.***-53

Outros

MARIA JOSEFINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MG 58680

WANDA MARIA MOREIRA DINIZ· OAB MG 58706

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

20/05/1993

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES AMARAL PINTO

Reu

ELYDIO PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSEFINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MG 58680

Autor:

WANDA MARIA MOREIRA DINIZ· OAB MG 58706

Autor:

ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES· OAB MG 67612· CPF 809.***.***-53

Reu:

MARIA JOSEFINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MG 58680

Reu:

WANDA MARIA MOREIRA DINIZ· OAB MG 58706

Reu:

ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES· OAB MG 67612· CPF 809.***.***-53

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.133,70

Autor

CESAR AUGUSTO DE MORAESCPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO· OAB RJ 166222· CPF 586.***.***-34

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO DE MORAES

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO· OAB RJ 166222· CPF 586.***.***-34

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO· OAB RJ 166222· CPF 586.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 10.315,00

Autor

MARILZA ALVES DA SILVACPF

Reu

AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO· OAB RJ 166222· CPF 586.***.***-34

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 38.985,47

Autor

JN DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO· OAB RJ 166222· CPF 586.***.***-34

Autor:

RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS· OAB RJ 217382· CPF 120.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR· OAB RJ 94260· CPF 011.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Rescisão / ResoluçãoMonitória

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA

Reu

JN DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO· OAB RJ 166222· CPF 586.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES· OAB RJ 159199· CPF 110.***.***-01

Autor:

RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS· OAB RJ 217382· CPF 120.***.***-60

Autor:

THIAGO SANTOS DA MOTTA· OAB RJ 168183· CPF 117.***.***-28

Reu:

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO· OAB RJ 166222· CPF 586.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO GONCALVES· OAB RJ 159199· CPF 110.***.***-01

Reu:

RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS· OAB RJ 217382· CPF 120.***.***-60

Reu:

THIAGO SANTOS DA MOTTA· OAB RJ 168183· CPF 117.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0823697-29.2022.8.19.0038 distribuido para Gabinete do Des. Mário Assis Gonçalves - 5ª Câmara de Direito Privado na data de 12/05/2026. (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO· OAB RJ 166222· CPF 586.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO· OAB RJ 166222· CPF 586.***.***-34

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000375042024402510120240709142447 (09/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.395,68

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Autor:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 157264· CPF 089.***.***-32

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 6.395,68

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anuidades OABApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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