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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 23.157,20

Autor

ELYSSON ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAICARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB PB 18334· CPF 062.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICARA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELYSSON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB PB 18334· CPF 062.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELISABETE DE OLIVEIRA CRELIERCPF

ELYSSON CRELIER DA SILVACPF

STEPHANY CRELIER DE LIMACPF

BERNARDO WILLIAM CRELIER SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS· OAB RJ 133409· CPF 091.***.***-05

Autor:

EGAN MILOME· CPF 124.***.***-50

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA· OAB RJ 236519· CPF 386.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119 (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELISABETE DE OLIVEIRA CRELIERCPF

ELYSSON CRELIER DA SILVACPF

STEPHANY CRELIER DE LIMACPF

BERNARDO WILLIAM CRELIER SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS· OAB RJ 133409· CPF 091.***.***-05

Autor:

EGAN MILOME· CPF 124.***.***-50

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/03/2026)

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