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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 5.536,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5007024-16.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Elza RibeiroRéu:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a RÉU: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB AC004788) SENTENÇA Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (evento 46, DOC1). Contudo, havendo descumprimento da obrigação de fazer, fixo a multa em R$ 2.000,00, por cada fatura g... (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA RIBEIRO

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5007024-16.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Elza RibeiroRéu:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a DESPACHO/DECISÃO Defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita (evento 64.1). Recebo, com fundamento no art. 43, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), observada a certidão exarada, o recurso interposto apenas no efei... (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELZA RIBEIRO

ANTONIO MARCOS RIBEIROCPF

MARIA APARECIDA FARIAS RIBEIROCPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO PRIMO

ESPOLIO DE MARIA ROSA RIBEIRO

MARIA ROSA RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 31213· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIROCPF

MARIA APARECIDA FARIAS RIBEIROCPF

ELZA RIBEIRO

Reu

ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO PRIMO

MARIA ROSA RIBEIRO

BRAULINO MANOEL RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 31213· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ELENA MIZUSHIMA KURAMOTOCPF

CARLOS ALBERTO BRAZ HOCKMULLERCPF

DELMAR JONERCPF

BERENICE GRIEBLER DE OLIVEIRACPF

AURORA ALVES BARROSCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

ROBSON VIEIRA· OAB PR 47244

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BRAZ HOCKMULLERCPF

ELENA MIZUSHIMA KURAMOTOCPF

ESPOLIO DE DONATO BERTO

WILLEN BOUWMANCPF

ELZA RIBEIRO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

ROBSON VIEIRA· OAB RO 3393

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 27.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

ESCOLA PAROQUIAL NOSSA SENHORA APARECIDA

ESPOLIO DE DONATO BERTO

BERENICE GRIEBLER DE OLIVEIRACPF

AURORA ALVES BARROSCPF

+ 5 outros

Reu

ESPOLIO DE DONATO BERTO

WILLEN BOUWMANCPF

ESCOLA PAROQUIAL NOSSA SENHORA APARECIDA

CARLOS ALBERTO BRAZ HOCKMULLERCPF

ELZA RIBEIRO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

ROBSON VIEIRA· OAB RO 3393

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

Autor:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Reu:

ROBSON VIEIRA· OAB RO 3393

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 8.688,00

Autor

ELZA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JUCELI DOS SANTOS SILVA· OAB MS 17489· CPF 973.***.***-91

Autor:

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA· OAB MS 14249· CPF 922.***.***-00

Reu:

CRISTIANE GUERRA FERREIRA· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA RIBEIRO

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JUCELI DOS SANTOS SILVA· OAB MS 17489· CPF 973.***.***-91

Autor:

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA· OAB MS 14249· CPF 922.***.***-00

Reu:

JUCELI DOS SANTOS SILVA· OAB MS 17489· CPF 973.***.***-91

Reu:

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA· OAB MS 14249· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (20/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

FRANCILENE LIMA HOFFMANN DE VARGASCPF

Reu

MARCOS GOMES DE MORAES

FERNANDO SANTOS CARNEIROCPF

RONIERE SANTOS DE MORAESCPF

ERICK NUNES DELGADOCPF

ELTON DIEGO DUARTECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ ROCELITON VITO JOCA· OAB RR 168· CPF 570.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO VERAS· CPF 910.***.***-68

Reu:

ADRIEL MENDES GALVAO· OAB RR 1442· CPF 000.***.***-67

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (05/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GOMES DE MORAES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MARCOS GOMES DE MORAES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROCELITON VITO JOCA· OAB RR 168· CPF 570.***.***-34

Reu:

JOSÉ ROCELITON VITO JOCA· OAB RR 168· CPF 570.***.***-34

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 2.858,04

Autor

MARIA APARECIDA ZONTINI DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA STOPPA ARAGON PANOSSO· OAB PR 40438· CPF 286.***.***-90

Autor:

EDEMAR HANUSCH· OAB PR 34049· CPF 202.***.***-82

Autor:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 15674· CPF 327.***.***-87

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 2.766,10

Autor

ANDREIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Autor:

THIAGO BUENO RECHE· OAB PR 045800· CPF 041.***.***-28

Autor:

CLAUDIO ITO· OAB PR 047606· CPF 993.***.***-15

Autor:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER· OAB PR 049320· CPF 034.***.***-70

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DIRCEIMA DALLA COSTA VIANACPF

GABRIEL HENRIQUE DALLA COSTACPF

Advogados

Autor:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Reu:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DIRCEIMA DALLA COSTA VIANACPF

GABRIEL HENRIQUE DALLA COSTACPF

Advogados

Autor:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Reu:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (16/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA CRISTINA UEMURA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Reu:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA CRISTINA UEMURA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Reu:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON ANTUNES RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Reu:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON ANTUNES RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Reu:

ELZA RIBEIRO VALIM· OAB PR 015674· CPF 327.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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