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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2000

Distribuição

29/09/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

EMAP LTDA

JOSE MAXIMIANO FURTADO

Advogados

Autor:

WALTER LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 21842· CPF 101.***.***-68

Autor:

HERALDO FRANCO CORREA· OAB MG 29646

Reu:

WALTER LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 21842· CPF 101.***.***-68

Reu:

HERALDO FRANCO CORREA· OAB MG 29646

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2000

Distribuição

17/10/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

EMAP LTDA

Advogados

Autor:

WALTER LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 21842· CPF 101.***.***-68

Reu:

WALTER LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 21842· CPF 101.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAZIL MARITIMA LTDA - MECNPJ

Reu

LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPETARIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Reu:

RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS

Reu:

LUCAS BEUTLER MOTA· OAB RS 093216· CPF 024.***.***-29

Outros

HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA· OAB SP 310855· CPF 359.***.***-89

MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO· OAB DF 055742· CPF 008.***.***-70

MÁRCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384

ANDRÉA ZOGHBI BRICK· OAB RJ 094630· CPF 072.***.***-99

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Expedição de informações pessoalmente. (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPETARIZES LTDACNPJ

Reu

BRAZIL MARITIMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAZIL MARITIMA LTDA - MECNPJ

Reu

LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPETARIZES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHOCPF

Reu

LUCAS BEUTLER MOTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS BEUTLER MOTA· OAB RS 93216· CPF 024.***.***-29

Autor:

RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS· OAB RS 22980· CPF 493.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BEUTLER MOTA· OAB RS 93216· CPF 024.***.***-29

Reu:

RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS· OAB RS 22980· CPF 493.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0867339-28.2016.8.10.0001. REQUERENTE: BRAZIL MARITIMA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A REQUERIDO: LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: LUCAS BEUTLER MOTA - RS93216, RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS - RS22980 EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP FLAVIA ALEXSANDRA NO... (06/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 30.138,00

Autor

AUTOFACIL PNEUS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ENGEBRAS CONSTRUCOES LTDA

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

SEVERINO LUIZ DE MIRANDA FREITAS· OAB MA 3691· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ENGEBRAS CONSTRUÇÕES LTDA em 04/02/2022 23:59. (24/02/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 1.316.554,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.316.554,12

Autor

PONTO DO GRAFICO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Advogados

Autor:

MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES· OAB MA 7124· CPF 637.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO· OAB MA 7971· CPF 453.***.***-04

Reu:

ISABELA CARVALHO CASTRO· OAB MA 20524· CPF 048.***.***-47

Reu:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR LOUZADA GALLOTTI BESERRA· CPF 035.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de parecer - falta de interesse (mp) (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Reu

BRAZIL MARITIMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB MA 19893· CPF 025.***.***-95

Reu:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SAFEMED-MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SAFEMED-MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDACNPJ

JUIZO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LUIS

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

6 VARA DA FAZENDA PUBLICA - 2 CARGO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça EstadualConflito de competência cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

Reu

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 2º CARGO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801846-36.2018.8.10.0001. IMPETRANTE: SAFEMED-MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS - MA7506-A IMPETRADO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de P... (08/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

Reu

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 2º CARGO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 13.238,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/11/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 13.238,23

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Reu

ANDERSON KARLOS ARAUJO SOARES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· CPF 069.***.***-08

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· CPF 467.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 37.174,75

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 37.174,75

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 37.174,75

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· CPF 069.***.***-08

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· CPF 467.***.***-72

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 8.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 8.600,00

Autor

IARA LIMA COSTACPF

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE LIMA FURTADO· OAB MA 9204· CPF 649.***.***-00

Reu:

GABRIELA HECKLER· OAB MA 20443· CPF 036.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE LIMA FURTADO· OAB MA 9204· CPF 649.***.***-00

Reu:

GABRIELA HECKLER· OAB MA 20443· CPF 036.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE LIMA FURTADO· OAB MA 9204· CPF 649.***.***-00

Reu:

GABRIELA HECKLER· OAB MA 20443· CPF 036.***.***-74

Último movimento: Definitivo (28/11/2022)

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