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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 13.124,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

TELMA IADE SILVA GALVAOCPF

Advogados

Reu:

EMANOEL BASTOS NOGUEIRA· OAB BA 56188· CPF 149.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TELMA IADE SILVA GALVAO em 29/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 83.000,00

Autor

ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREU FILHOCPF

Reu

MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIROCPF

EMANOEL BASTOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREU FILHO· OAB BA 20737· CPF 778.***.***-34

Reu:

REJANE TEREZA CUNHA VILALVA RIBEIRO· OAB BA 11667· CPF 308.***.***-04

Reu:

MANOEL ANSELMO DA FONSECA NETO· OAB BA 22312· CPF 603.***.***-04

Reu:

ANISIO PINHEIRO DE JESUS· OAB BA 7650· CPF 125.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Annibal Miguel Santos Abreu Filho Registrado(a) Civilmente Como Annibal Miguel Santos Abreu Filho Advogado: Annibal Miguel Santos Abreu Filho (OAB:BA20737) Interessado: Emanoel Bastos Nogueira Advogado: Manoel Anselmo Da Fonseca Neto (OAB:BA22312) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA76 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0195864-80.2008.8.05.0001 Procedimento... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 83.000,00

Autor

MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIROCPF

EMANOEL BASTOS NOGUEIRACPF

Reu

ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREU FILHOCPF

Advogados

Autor:

REJANE TEREZA CUNHA VILALVA RIBEIRO· OAB BA 11667· CPF 308.***.***-04

Autor:

MANOEL ANSELMO DA FONSECA NETO

Autor:

ANISIO PINHEIRO DE JESUS· OAB BA 7650· CPF 125.***.***-30

Reu:

ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREU FILHO· OAB BA 20737· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (06/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 131.200,39

Autor

TELMA IADE SILVA GALVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL BASTOS NOGUEIRA· OAB BA 56188· CPF 149.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TELMA IADE SILVA GALVAO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 131.200,39

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

TELMA IADE SILVA GALVAOCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

EMANOEL BASTOS NOGUEIRA· OAB BA 56188· CPF 149.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2024 (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Edmar Bastos Nogueira Advogado: Daniela Folgado Feitosa (OAB:BA33778-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: John Anderson Galvao Nogueira (OAB:BA49255-A) Apelante: Emanoel Bastos Nogueira Advogado: Daniela Folgado Feitosa (OAB:BA33778-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: John Anderson Galvao... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THEMISCNPJ

Reu

EDMAR BASTOS NOGUEIRACPF

EMANOEL BASTOS NOGUEIRACPF

J.E. ESTACIONAMENTO E LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 19238· CPF 748.***.***-68

Reu:

JOHN ANDERSON GALVAO NOGUEIRA· OAB BA 49255· CPF 804.***.***-20

Reu:

DANIELA FOLGADO FEITOSA· OAB BA 33778· CPF 022.***.***-02

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

EMANOEL BASTOS NOGUEIRA· OAB BA 56188· CPF 149.***.***-20

Reu:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDMAR BASTOS NOGUEIRACPF

EMANOEL BASTOS NOGUEIRACPF

J.E. ESTACIONAMENTO E LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO THEMISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FOLGADO FEITOSA· OAB BA 33778· CPF 022.***.***-02

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

SARAH AMORIM VASCONCELOS

Autor:

JOHN ANDERSON GALVAO NOGUEIRA· OAB BA 49255

Reu:

SERGIO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 19238· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 34.027,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Condominio Edificio Themis Advogado: Sergio Barbosa Da Silva (OAB:BA19238-A) Apelante: Edmar Bastos Nogueira Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Emanoel Bastos Nogueira (OAB:BA56188-A) Interessado: Ibep - Instituto Brasileiro De Edicoes Pedagogicas Ltda Advogado: Adauto Jose Ferreira (OAB:SP175591-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 34.027,20

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THEMISCNPJ

Reu

EDMAR BASTOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 19238· CPF 748.***.***-68

Reu:

JOHN ANDERSON GALVAO NOGUEIRA· OAB BA 49255· CPF 804.***.***-20

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

EMANOEL BASTOS NOGUEIRA· OAB BA 56188· CPF 149.***.***-20

Reu:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 34.027,20

Autor

EDMAR BASTOS NOGUEIRACPF

IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO THEMISCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

EMANOEL BASTOS NOGUEIRA· OAB BA 56188· CPF 149.***.***-20

Autor:

JOHN ANDERSON GALVAO NOGUEIRA· OAB BA 49255· CPF 804.***.***-20

Autor:

ADAUTO JOSE FERREIRA· CPF 288.***.***-09

Reu:

SERGIO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 19238· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EDMAR BASTOS NOGUEIRA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 196.778,51

Autor

CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIMCNPJ

Reu

TELMA IADE SILVA GALVAOCPF

EMANOEL BASTOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 60301· CPF 036.***.***-73

Autor:

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 28099· CPF 013.***.***-62

Reu:

EMANOEL BASTOS NOGUEIRA· OAB BA 56188· CPF 149.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 52.000,00

Autor

BIANCA MACEDO DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL BASTOS NOGUEIRA· OAB BA 56188· CPF 149.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BIANCA MACEDO DE FREITAS OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 313,24

Último movimento: Publicado Decisão em 07/11/2025. (15/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 313,24

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THEMISCNPJ

Reu

ADAUCTO CARNEIRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 19238· CPF 748.***.***-68

Reu:

MANUELA GONZALEZ ARAUJO· OAB BA 26753· CPF 636.***.***-53

Reu:

SAUL VENANCIO DE QUADROS NETO· OAB BA 21880· CPF 776.***.***-34

Reu:

EMANOEL BASTOS NOGUEIRA· OAB BA 56188· CPF 149.***.***-20

Reu:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/03/2004

Distribuição

26/03/2004

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EMANOEL BASTOS NOGUEIRACPF

ASSOCIACAO DOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

CENTRO COMERCIAL BAIXA DOS SAPATEIROS SHOPPING BAIXA DOS SAPATEIROS

Advogados

Autor:

MANOEL ANSELMO DA FONSECA NETO· OAB BA 22312· CPF 603.***.***-04

Autor:

DANIELA FOLGADO FEITOSA· OAB BA 33778· CPF 022.***.***-02

Reu:

MARCEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 27051· CPF 015.***.***-71

Reu:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Reu:

SARAH AMORIM VASCONCELOS· OAB BA 35674· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de Centro Comercial Baixa dos Sapateiros Shopping Baixa dos Sapateiros em 25/07/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 80.217,51

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THEMISCNPJ

Reu

ARTHEMIS HOTEL LTDA - MECNPJ

FRANCOIS PIERRE MARIE VACHERCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 19238· CPF 748.***.***-68

Reu:

IDENILTON JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 35466· CPF 916.***.***-53

Reu:

EMANOEL BASTOS NOGUEIRA· OAB BA 56188· CPF 149.***.***-20

Reu:

MARCUS FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA MELO· OAB BA 56375· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCOIS PIERRE MARIE VACHER em 13/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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