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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Reu

AECIO DA ROCHA PEREIRACPF

JAILSON JOSE DA SILVACPF

EMANOEL MARCELO ALEXANDRECPF

JOSEFA NATERCIA DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Reu

VITAMAR FELIX DE LIMA

MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA SILVACPF

AECIO DA ROCHA PEREIRACPF

JOSEFA NATERCIA DE OLIVEIRACPF

EMANOEL MARCELO ALEXANDRECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (19/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 74.689,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: JAILSON JOSÉ DA SILVA, AÉCIO DA ROCHA PEREIRA, MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA SILVA e VITAMAR FÉLIX DE LIMA ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100940-79.2014.8.20.0153 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25642605) interposto... (13/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEILSON BORGES DA COSTACPF

AECIO DA ROCHA PEREIRACPF

VITAMAR FELIX DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ARTUR LOBO CARVALHO· OAB RN 18991· CPF 121.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (09/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 74.689,93

Autor

MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA SILVA

VITAMAR FELIX DE LIMA

EMANOEL MARCELO ALEXANDRE

JOSEFA NATERCIA DE OLIVEIRACPF

VITAMAR FELIX DE LIMACPF

+ 3 outros

Reu

RENATO SILVA ARAUJOCPF

JUDSON FABIANO CARVALHO REISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA BARROS· OAB RN 7582· CPF 010.***.***-92

Autor:

ARTUR LOBO CARVALHO· OAB RN 18991· CPF 121.***.***-43

Autor:

MARCUS FELIPE FRANÇA BARROS· OAB RN 19053· CPF 110.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (04/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.726,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE EMANOEL CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS· OAB SP 286088· CPF 067.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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