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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EMANUEL RODRIGUES PINHOCPF

Reu

JOSE COSME DE CARVALHO FILHOCPF

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

EZEQUIAS MARCIO SILVA DE SANTANACPF

JARDEL ANDERSON BERNARDO CAVALCANTECPF

Outros

VALTER GUERREIRO RAULINO NETO· OAB CE 43939· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assédio MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA RODRIGUES PINHO ARRUDACPF

VALTER GUERREIRO RAULINO NETOCPF

Advogados

Autor:

MAYARA RODRIGUES PINHO ARRUDA· OAB CE 44142

Autor:

VALTER GUERREIRO RAULINO NETO· OAB CE 43939· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Confirmada (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EMANUEL RODRIGUES PINHOCPF

Reu

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDOCPF

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Outros

VALTER GUERREIRO RAULINO NETO· OAB CE 43939· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER GUERREIRO RAULINO NETO em 05/12/2023 23:59. (10/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EMANUEL RODRIGUES PINHOCPF

Reu

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDOCPF

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

Outros

VALTER GUERREIRO RAULINO NETO· OAB CE 43939· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EMANUEL RODRIGUES PINHOCPF

Reu

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDOCPF

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EMANUEL RODRIGUES PINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

JOSE COSME DE CARVALHO FILHOCPF

JARDEL ANDERSON BERNARDO CAVALCANTECPF

EZEQUIAS MARCIO SILVA DE SANTANACPF

Outros

VALTER GUERREIRO RAULINO NETO· OAB CE 43939· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

EMANUEL RODRIGUES PINHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA - SEAP

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAPCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA RODRIGUES PINHO ARRUDA· OAB CE 44142

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 73.152,00

Autor

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EMANUEL RODRIGUES PINHOCPF

E R PINHO COMERCIO DE CELULAR - MECNPJ

Advogados

Autor:

ORIMAR BENEDITO DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 21348· CPF 011.***.***-10

Autor:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Autor:

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA· OAB PA 26796· CPF 533.***.***-10

Reu:

EMANUEL RODRIGUES PINHO· CPF 651.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMANUEL GOMES PINHOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES· OAB RO 9480· CPF 019.***.***-10

Autor:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 5035· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMANUEL GOMES PINHOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES· OAB RO 9480· CPF 019.***.***-10

Autor:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 5035· CPF 946.***.***-15

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/09/2024)

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