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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 6.324,56

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE FONTES GADELHACPF

MECIL MATERIAIS ELETRICOS COM E IND LTDA

MECIL MATERIAIS ELETRICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

JOSE RICARDO DE SOUSA GADELHACPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 6.324,56

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE FONTES GADELHACPF

JOSE RICARDO DE SOUSA GADELHACPF

MECIL MATERIAIS ELETRICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

MECIL MATERIAIS ELETRICOS COM E IND LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/02/2004

Distribuição

26/02/2004

Valor

R$ 200.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CAP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

COM. E IND. DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

LUIS C SAMPAIO LOBO - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARINALVA DE JESUS SILVA· OAB BA 4899· CPF 101.***.***-68

Reu:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CAP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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