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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 17439· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384714/2026 (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 102.726,57

Autor

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 5218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 105.846,30

Autor

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 105.846,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Advogados

Autor:

ALISSIANO FRANCISCO MIOTTO· OAB SC 33768· CPF 035.***.***-03

Autor:

TIAGO PERETTI· OAB SC 36908· CPF 052.***.***-09

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 12.336,97

Autor

CENTERPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB GO 6519

Último movimento: Processo Arquivado (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 366.556,29

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Reu

PLENA INDUSTRIA DE FRALDAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 338.440,78

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

PLENA INDUSTRIA DE FRALDAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Classificação de créditosRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (09/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 13.052,54

Autor

CENTERPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

ROBERTA FERREIRA CARON KRüGERCPF

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE RINO· OAB PR 64543· CPF 021.***.***-36

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 25.373,58

Autor

CENTERPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

PAES DONA JUREMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/05/2026)

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