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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 11.432,52

Autor

EMBRAC-EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 11.432,52

Autor

EMBRAC-EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PARAPUACNPJ

Advogados

Autor:

FÁTIMA APARECIDA CANUTO DE SOUZA· OAB SP 244612· CPF 136.***.***-59

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SP 313463

Autor:

CARLOS EDUARDO CLARO· OAB SP 100607· CPF 961.***.***-15

Autor:

DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES· OAB SP 344954· CPF 407.***.***-37

Reu:

DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES· OAB SP 344954· CPF 407.***.***-37

Reu:

THAÍS SLONZON LIMA· OAB SP 390056· CPF 397.***.***-41

Reu:

FÁTIMA APARECIDA CANUTO DE SOUZA· OAB SP 244612· CPF 136.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PARAPUACNPJ

Reu

EMBRAC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES· OAB SP 344954· CPF 407.***.***-37

Autor:

THAÍS SLONZON LIMA· OAB SP 390056· CPF 397.***.***-41

Reu:

FÁTIMA APARECIDA CANUTO DE SOUZA· OAB SP 244612· CPF 136.***.***-59

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SP 313463· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PARAPUACNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS SLONZON LIMA· OAB SP 390056· CPF 397.***.***-41

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁTIMA APARECIDA CANUTO DE SOUZA· OAB SP 244612· CPF 136.***.***-59

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Troca ou PermutaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGROPECUáRIA DE PARAPUã

Reu

EMBRAC EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SP 313463· CPF 015.***.***-44

Autor:

THAÍS SLONZON LIMA· OAB SP 390056· CPF 397.***.***-41

Autor:

FÁTIMA APARECIDA CANUTO DE SOUZA· OAB SP 244612· CPF 136.***.***-59

Autor:

DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES· OAB SP 344954· CPF 407.***.***-37

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SP 313463· CPF 015.***.***-44

Reu:

THAÍS SLONZON LIMA· OAB SP 390056· CPF 397.***.***-41

Reu:

FÁTIMA APARECIDA CANUTO DE SOUZA· OAB SP 244612· CPF 136.***.***-59

Reu:

DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES· OAB SP 344954· CPF 407.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Cooperativa Agropecuária de Parapuã - Agravado: Embrac Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE RITOS. OBRIGAÇÃO DE PAGAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DE AFASTAMENTO OU... (14/10/2025)

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