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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 3.652,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

PORTORICO INCORP E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ACLIBES BURGARELLI· OAB SP 29034· CPF 064.***.***-15

Reu:

SÉRGIO BURGARELLI· OAB SP 200927· CPF 112.***.***-81

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 3.652,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

PORTORICO INCORP E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

KARINA MAGALHÃES WOLFF· OAB SP 278946· CPF 278.***.***-07

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 7.166,43

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

PORTORICO INCORP E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARINA MAGALHÃES WOLFF· OAB SP 278946· CPF 278.***.***-07

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

IRECE FARINA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Autor:

FÁBIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO· OAB PR 054696· CPF 048.***.***-92

Reu:

RICARDO LOMBARDI THURONYI· OAB PR 055026· CPF 052.***.***-82

Outros

CAMILA GARCIA DE SOUSA PEREIRA· OAB SP 484823

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

IRECE FARINA MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 139.985,96

Autor

LK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

INCORP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Outros

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

FABIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

IRECE FARINA MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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