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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALTERCIDES FERNANDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS JÚNIOR SILVA DOS SANTOS· OAB SP 453747· CPF 446.***.***-81

Reu:

YARA ESTECHE HOLANDA LOPES· OAB MS 24875· CPF 038.***.***-25

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTERCIDES FERNANDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTERCIDES FERNANDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JÚNIOR SILVA DOS SANTOS· OAB SP 453747· CPF 446.***.***-81

Autor:

YARA ESTECHE HOLANDA LOPES· OAB MS 24875· CPF 038.***.***-25

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTERCIDES FERNANDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JÚNIOR SILVA DOS SANTOS· OAB SP 453747· CPF 446.***.***-81

Autor:

YARA ESTECHE HOLANDA LOPES· OAB MS 24875· CPF 038.***.***-25

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTERCIDES FERNANDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JÚNIOR SILVA DOS SANTOS· OAB SP 453747· CPF 446.***.***-81

Autor:

YARA ESTECHE HOLANDA LOPES· OAB MS 24875· CPF 038.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.427,34

Autor

RENATA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EMERSON APARECIDO RODRIGUES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA MIRANDA VIEIRA· OAB MS 22849· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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