EMERSON BARBOSA DAMASCENO — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 29.020,13

Autor

EMERSON DAMASCENO BARBOSA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Certidão Expedida (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI MIGUEL SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA· OAB MG 175639· CPF 115.***.***-70

Reu:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA· OAB MG 175639· CPF 115.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI MIGUEL SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA· OAB MG 175639· CPF 115.***.***-70

Reu:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA· OAB MG 175639· CPF 115.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000693-03.2025.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR AUTOR: DAVI MIGUEL SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RENDA FAMILIAR SUPERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COMPROVADA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal... (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA SANTOS FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA· OAB MG 171983· CPF 118.***.***-64

Reu:

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA· OAB MG 171983· CPF 118.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005360-66.2024.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR REQUERENTE: JULIA SANTOS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 26/06/2026 - Juntado(a) (29/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA SANTOS FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA· OAB MG 171983· CPF 118.***.***-64

Reu:

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA· OAB MG 171983· CPF 118.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005360-66.2024.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR REQUERENTE: JULIA SANTOS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 26/06/2026 - Juntado(a) (29/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 370.920,00

Autor

JULIANA PEREIRA DE AVIZCPF

TIAGO GEORGE ALENCAR SILVA TINOCOCPF

TATIANE DO SOCORRO DA SILVA DIONIZIOCPF

PLACIDO WILLAMS DA COSTA LOPESCPF

MIGUEL CARDOSO LOPESCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59. (25/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 370.920,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 370.920,00

Autor

TIAGO GEORGE ALENCAR SILVA TINOCOCPF

TATIANE DO SOCORRO DA SILVA DIONIZIOCPF

PLACIDO WILLAMS DA COSTA LOPESCPF

MIGUEL CARDOSO LOPESCPF

JULIANA PEREIRA DE AVIZCPF

+ 7 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ARMANDO FERREIRA ALMEIDA FILHOCPF

EDSON LIRA DA SILVA

EMERSON DAMASCENO SAMPAIOCPF

GIELSON SILVA COSTACPF

JANICE ROSE DOS SANTOS RAMOS FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Reu:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0838667-59.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos. Verifica-se que os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme certidão de trânsito em julgado (ID 165287117) do acórdão que manteve a sentença de improcedência da ação, em todos os seus termos (ID 165287112). Diante do exposto e considerando a ausência de ma... (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ARMANDO FERREIRA ALMEIDA FILHOCPF

EDSON LIRA DA SILVA

EMERSON DAMASCENO SAMPAIOCPF

GIELSON SILVA COSTACPF

JANICE ROSE DOS SANTOS RAMOS FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Reu:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0838667-59.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos. Verifica-se que os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme certidão de trânsito em julgado (ID 165287117) do acórdão que manteve a sentença de improcedência da ação, em todos os seus termos (ID 165287112). Diante do exposto e considerando a ausência de ma... (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 610.000,00

Autor

MAURICIO DA ROCHA ALBUQUERQUECPF

LUZIMAR MORAES RIBEIROCPF

EDMILSON SILVA GUSMAOCPF

EDILSON DA GAMA NAVARROCPF

DIEGO JOAO LEAL MARQUESCPF

+ 36 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO· OAB PA 21817· CPF 631.***.***-15

Reu:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Curso de FormaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

Ver detalhes

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 610.000,00

Autor

WELLINGTON JHONNATAN SOUSA DE ANDRADECPF

WANDER VILSON DOS SANTOS COSTACPF

VIRGINIA GABRIELLE GONCALVES FRANCOCPF

VANESSA CLAUDIA BATISTA LOPESCPF

THYAGO HENRIQUES CAVALEIRO DE MACEDOCPF

+ 54 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO· OAB PA 21817· CPF 631.***.***-15

Reu:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 610.000,00

Autor

WELLINGTON JHONNATAN SOUSA DE ANDRADECPF

WANDER VILSON DOS SANTOS COSTACPF

VIRGINIA GABRIELLE GONCALVES FRANCOCPF

VANESSA CLAUDIA BATISTA LOPESCPF

THYAGO HENRIQUES CAVALEIRO DE MACEDOCPF

+ 56 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DOCNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO· OAB PA 21817· CPF 631.***.***-15

Reu:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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