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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO INACIOCPF

Reu

FABIANO LUIZ CAMOLEZECPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Reu:

DANIEL DIAS PERES· OAB SP 251541· CPF 215.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LUIZ VIEIRA LIGOCPF

Reu

ANDREIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA ME CPF210332148-09CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Reu:

RITA DE CASSIA NEGRÃO DE CARVALHO MOLON· OAB SP 202371· CPF 093.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 185.000,00

Autor

DARIO PULGACI SOBRALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 185.000,00

Autor

DARIO PULGACI SOBRALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 86.767,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

DELTA 2 - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

DARIO PULGACI SOBRALCPF

DOUGLAS SOBRALCPF

Advogados

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA· CPF 874.***.***-72

Reu:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Autor:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Reu:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Reu:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Reu:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hora Extra/AdicionalProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 117.763,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JANAINA CRISPIM ARAUJO

Reu:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Reu:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Hora Extra/AdicionalProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 117.763,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Autor:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Autor:

JANAINA CRISPIM ARAUJO· OAB SP 232219· CPF 293.***.***-02

Reu:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Reu:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Reu:

JANAINA CRISPIM ARAUJO· OAB SP 232219· CPF 293.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Repouso Semanal RemuneradoProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 26.933,71

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/06/2025 (03/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal RemuneradoProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 26.933,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Autor:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Reu:

LETICIA BARLETTA SANTORO· OAB SP 176175· CPF 210.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Repouso Semanal RemuneradoProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 26.933,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Autor:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Reu:

LETICIA BARLETTA SANTORO· OAB SP 176175· CPF 210.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Hora Extra/AdicionalProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 38.749,96

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2025 (13/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hora Extra/AdicionalProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 38.749,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Autor:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Reu:

JANAINA CRISPIM ARAUJO

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Hora Extra/AdicionalProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 38.749,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JANAINA CRISPIM ARAUJO· OAB SP 232219· CPF 293.***.***-02

Reu:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Reu:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Hora Extra/AdicionalProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 117.892,18

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Hora Extra/AdicionalProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 117.892,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Autor:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Autor:

LETICIA BARLETTA SANTORO· OAB SP 176175· CPF 210.***.***-61

Reu:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Reu:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Reu:

LETICIA BARLETTA SANTORO· OAB SP 176175· CPF 210.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hora Extra/AdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DELLATORRE

Reu

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Autor:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Autor:

LETICIA BARLETTA SANTORO· OAB SP 176175· CPF 210.***.***-61

Reu:

DOUGLAS SOBRAL· OAB SP 424934· CPF 055.***.***-06

Reu:

HEBERTH VIANA CONCEICAO· OAB SP 434238· CPF 089.***.***-66

Reu:

LETICIA BARLETTA SANTORO· OAB SP 176175· CPF 210.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DELLATORRE (16/04/2026)

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