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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA LESTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

COLETIVIDADE

Reu

JOSE RIBAMAR TRINDADE FROZ

EMERSON DUARTE

JOSE RIBAMAR TRINDADE FROZCPF

Último movimento: Juntada de diligência (19/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 370.920,00

Autor

JULIANA PEREIRA DE AVIZCPF

TIAGO GEORGE ALENCAR SILVA TINOCOCPF

TATIANE DO SOCORRO DA SILVA DIONIZIOCPF

PLACIDO WILLAMS DA COSTA LOPESCPF

MIGUEL CARDOSO LOPESCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59. (25/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 370.920,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 370.920,00

Autor

TIAGO GEORGE ALENCAR SILVA TINOCOCPF

TATIANE DO SOCORRO DA SILVA DIONIZIOCPF

PLACIDO WILLAMS DA COSTA LOPESCPF

MIGUEL CARDOSO LOPESCPF

JULIANA PEREIRA DE AVIZCPF

+ 7 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 610.000,00

Autor

MAURICIO DA ROCHA ALBUQUERQUECPF

LUZIMAR MORAES RIBEIROCPF

EDMILSON SILVA GUSMAOCPF

EDILSON DA GAMA NAVARROCPF

DIEGO JOAO LEAL MARQUESCPF

+ 36 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO· OAB PA 21817· CPF 631.***.***-15

Reu:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 610.000,00

Autor

WELLINGTON JHONNATAN SOUSA DE ANDRADECPF

WANDER VILSON DOS SANTOS COSTACPF

VIRGINIA GABRIELLE GONCALVES FRANCOCPF

VANESSA CLAUDIA BATISTA LOPESCPF

THYAGO HENRIQUES CAVALEIRO DE MACEDOCPF

+ 54 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO· OAB PA 21817· CPF 631.***.***-15

Reu:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 610.000,00

Autor

WELLINGTON JHONNATAN SOUSA DE ANDRADECPF

WANDER VILSON DOS SANTOS COSTACPF

VIRGINIA GABRIELLE GONCALVES FRANCOCPF

VANESSA CLAUDIA BATISTA LOPESCPF

THYAGO HENRIQUES CAVALEIRO DE MACEDOCPF

+ 56 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DOCNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO· OAB PA 21817· CPF 631.***.***-15

Reu:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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