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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

524 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME DE RESENDE CIPRIANOCPF

UBIRACY LEONI GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FELIPE GONCALVES DOS SANTOS

EDSON DE PAULA FRANCISCO

EDSON RIBEIRO DOS SANTOS

ERIC DE LIMA

KAIC RODRIGO DE JESUS FONTEBASSI

+ 192 outros

Advogados

Reu:

ANDRE GORAB· OAB SP 92081· CPF 064.***.***-58

Reu:

THIAGO MARIN PERES· OAB SP 257761· CPF 324.***.***-71

Reu:

BRENO ARAUJO NEIVA FOGIA· OAB GO 57403· CPF 055.***.***-85

Outros

JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 90661

ALAN LEITE MACHADO JUNIOR· OAB RJ 186929

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Roubo MajoradoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2020)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 176.065,50

Autor

LUCIANO FOSSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (30/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 176.065,50

Autor

LUCIANO FOSSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 176.065,50

Autor

LUCIANO FOSSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015916-65.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 66 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO FOSS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLORIANO MARQUES DA SILVA

Reu

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLURCNPJ

Outros

PALOMA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE MEDEIROS· OAB PB 018038

CAROLINA RODRIGUES SANTOS· OAB RS 129366

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIANO MARQUES DA SILVACPF

FLORIANO MARQUES DA SILVACNPJ

Reu

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLURCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (11/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLORIANO MARQUES DA SILVA

Reu

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLURCNPJ

Advogados

Autor:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· CPF 629.***.***-72

Autor:

EDSON ULISSES MOTA COMETA· CPF 925.***.***-15

Reu:

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO· OAB PB 021457· CPF 467.***.***-20

Reu:

PALOMA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE MEDEIROS· CPF 062.***.***-10

Reu:

VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR· CPF 007.***.***-41

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 011477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ZURISADAY SOUSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 49262· CPF 489.***.***-34

Reu:

CAROLINA RODRIGUES SANTOS· OAB RS 129366· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Taguatinga/DF, 17 de dezembro de 2024. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ZURISADAY SOUSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 49262· CPF 489.***.***-34

Reu:

CAROLINA RODRIGUES SANTOS· OAB RS 129366· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 521.939,92

Autor

R 2 SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - MECNPJ

Reu

VIVOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SABINO DE ALMEIDA· OAB RS 75875· CPF 003.***.***-38

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· CPF 489.***.***-34

Autor:

IOTAR NUNES TEIXEIRA· CPF 400.***.***-87

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 494.***.***-31

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 521.939,92

Autor

R 2 SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - MECNPJ

Reu

VIVOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SABINO DE ALMEIDA· OAB RS 75875· CPF 003.***.***-38

Autor:

IOTAR NUNES TEIXEIRA· CPF 400.***.***-87

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 494.***.***-31

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLORIANO MARQUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ULISSES MOTA COMETA· OAB PB 13334· CPF 925.***.***-15

Autor:

GALILEU DE BELLI NETO· OAB PB 10556· CPF 733.***.***-63

Outros

CAROLINA RODRIGUES SANTOS· OAB RS 129366

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 49262

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLORIANO MARQUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GALILEU DE BELLI NETO· OAB PB 10556· CPF 733.***.***-63

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· CPF 489.***.***-34

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SANTOS· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 14.047,20

Autor

JULIO DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SOUZA HONORATO· OAB RJ 251828· CPF 636.***.***-04

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 49262· CPF 489.***.***-34

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SANTOS· OAB RS 129366· CPF 924.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 14.483,80

Autor

MARLI DA SILVA CARNEIROCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SOUZA HONORATO· OAB RJ 251828· CPF 636.***.***-04

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 49262· CPF 489.***.***-34

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SANTOS· OAB RS 129366· CPF 924.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 11.412,00

Autor

LUIS ANTONIO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 49262· CPF 489.***.***-34

Autor:

SIMONE SOUZA HONORATO· OAB RJ 251828· CPF 636.***.***-04

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Outros

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

LUIS ANTONIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

Reu:

SIMONE SOUZA HONORATO

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 21.013,60

Autor

ANA MARIA DOS REIS SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 49262· CPF 489.***.***-34

Autor:

SIMONE SOUZA HONORATO· OAB RJ 251828· CPF 636.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Outros

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES· OAB MG 159580· CPF 101.***.***-90

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 13/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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